MPPE aperta o cerco contra venda irregular de remédios controlados em Tabira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu uma recomendação a todas as farmácias do município no sentido de que se abstenham imediatamente da venda de qualquer medicamento sujeito a controle especial, sem a apresentação e retenção da receita médica exigida pela legislação.

As farmácias do município de Tabira deverão cumprir rigorosamente as normas sanitárias relativas à dispensação de medicamentos controlados, conforme a lei nº 5.991/73, a Resolução RDC nº 471/2021 da Anvisa e demais normativas aplicáveis.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025. De acordo com o representante do Ministério Público em Tabira, a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida retenção de receita médica configura infração sanitária nos termos do artigo 10, inciso XII, da lei federal nº 6.437/1977, sujeitando os infratores a penalidades como advertência, multa, interdição do estabelecimento e até cancelamento da licença de funcionamento.

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos devem fixar, em local visível, aviso informando que a venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica somente será realizada mediante apresentação da receita e que o descumprimento desta norma pode resultar em sanções administrativas e criminais. As farmácias também devem implementar medidas internas de fiscalização e conscientização entre funcionários e farmacêuticos responsáveis, para evitar a comercialização irregular de medicamentos controlados.

Foi dado prazo de 48 horas para que os responsáveis pelos estabelecimentos encaminhem resposta à Promotoria de Justiça de Tabira acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. As farmácias também têm prazo de 10 dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento da advertência. O descumprimento injustificado  poderá implicar a adoção de medidas necessárias à sua implementação pelo órgão Ministerial.

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Tabira realiza audiência pública da Saúde nesta quinta-feira

 

A Secretaria de Saúde de Tabira realiza, nesta quinta-feira (27), a audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2024. O evento, aberto ao público, acontece na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 9h. 

Durante a audiência, a pasta apresentará as ações realizadas pelos diversos setores, além de detalhar a destinação dos recursos financeiros repassados pelas esferas de governo relativos ao período analisado.

“A audiência pública é um espaço democrático para compartilharmos informações sobre os investimentos e ações da Saúde em Tabira. Essa é uma oportunidade para que a população compreenda como os recursos da Saúde estão sendo utilizados e quais desafios ainda precisam ser enfrentados”, destaca o secretário de Saúde, Gildázio Moura.

Determinada pela Lei Federal nº 141 de 2012, a audiência pública é uma importante ferramenta para o controle social do SUS (Sistema Único de Saúde).

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Fredson recebe a governadora Raquel Lyra que lança programa PAA do Leite em São José do Egito

 

Na manhã desta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve em São José do Egito para o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Leite. O evento aconteceu no Clube Hotel e reuniu lideranças políticas, produtores rurais e representantes da sociedade civil.

A governadora foi recebida pelo prefeito Fredson Brito e sua esposa, Dra. Lúcia, além do vice-prefeito Zé Marcos e dos vereadores Vicente de Vevéi, Aldo da Clipsi, Tadeu do Hospital, Gerson Souza e Patrícia de Bacana. A visita reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da agricultura familiar e a segurança alimentar da população.

O PAA do Leite é um programa essencial para a economia local, pois garante a compra do leite produzido por agricultores familiares e sua distribuição para famílias em situação de vulnerabilidade social. Em seu discurso, Raquel Lyra destacou a importância da iniciativa:

“O PAA do Leite não apenas fortalece os produtores locais, mas também leva alimento para quem mais precisa. Estamos investindo na agricultura familiar e garantindo que a população tenha acesso a uma alimentação de qualidade.”

O prefeito Fredson Brito celebrou a chegada do programa ao município e reforçou a parceria com o Governo do Estado:

“Essa iniciativa é um grande avanço para os nossos agricultores e para as famílias que serão beneficiadas. Agradecemos à governadora Raquel Lyra pelo olhar atento às necessidades do nosso povo.”

Além do lançamento do PAA do Leite, a visita da governadora foi marcada por diálogos sobre investimentos para São José do Egito, incluindo ações para o fortalecimento da infraestrutura e do desenvolvimento econômico da região.

Com a implementação do programa, espera-se um impacto positivo tanto para os produtores de leite quanto para as famílias em situação de insegurança alimentar.

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Tabira: secretário de Saúde diz que insumos para deficientes é papel do estado.

 

O governo de Flávio Marques é acusado de cortar o fornecimento de materiais e medicamentos para pessoas deficientes. Uma mãe também acusa a gestão de não fornecer fraudas suficientes e com qualidade para a filha tetraplégica. 

Em nota enviada ao Blog Juliana Lima, a Prefeitura de Tabira se manifestou acerca das denúncias de corte no fornecimento de insumos e medicamentos a pessoas com deficiência na Cidade das Tradições.

O governo negou que esteja cortando o fornecimento dos materiais e explicou que a distribuição de sondas e outros insumos é de competência do governo do estado, através da X GERES.

Em conversa com a jornalista Juliana Lima, o secretário de Saúde, Gildázio Moura, explicou que os pacientes precisam comparecer na UPA em Afogados da Ingazeira para a realização dos exames necessários para o recebimento dos insumos fornecidos pela rede estadual. Após as consultas, os materiais serão levados para distribuição em Tabira.

No caso do paciente José Gilson Silva Ferreira, que gravou um vídeo denunciando a gestão, a Secretaria de Saúde informou que disponibilizará um veículo para trazê-lo a Afogados. O município não se manifestou acerca da denúncia de falta de fraudas de qualidade para pessoas com deficiência.

Confira a nota:

A Prefeitura Municipal de Tabira, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público esclarecer e informar à população sobre o programa Bexiga Neurogência, em especial ao paciente José Gilson Silva Ferreira, que recentemente fez uma denúncia em relação à distribuição de medicamentos e materiais para sua condição de saúde.

Desde 2020, o Governo do Estado, por meio da X GERES, implementou a centralização do cadastro dos pacientes que utilizam sondas e outros insumos, com o objetivo de unificar o acompanhamento e a dispensação de medicamentos. A partir dessa determinação, todas as secretarias municipais de saúde, incluindo a de Tabira, foram orientadas a informar o governo estadual sobre os pacientes que necessitam de acompanhamento, para garantir uma assistência mais eficaz e integrada.

É importante destacar que, na gestão anterior, não havia um sistema unificado de comunicação com o governo estadual, e que o paciente perdeu uma série de benefícios. A atual gestão está seguindo o protocolo estadual, visando garantir um cuidado mais organizado e eficiente, o que traz uma série de benefícios para os pacientes.

Em relação ao caso específico do paciente José Gilson, o município se compromete a disponibilizar transporte para o deslocamento até Afogados da Ingazeira, onde será possível realizar as consultas e obter os insumos necessários para o seu tratamento. A gestão municipal, ciente da importância do acesso à saúde, assegura que o paciente terá todo o suporte necessário para participar do programa de bexiga neurogênica, que é de responsabilidade estadual.

A Prefeitura de Tabira reafirma seu compromisso com a saúde da população e continuará trabalhando em parceria com os Governos Estadual e Federal para melhorar o atendimento e a assistência a todos os tabirenses.

Atenciosamente,

Secretaria de Saúde de Tabira

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STF confirma porte de maconha para uso pessoal: ’40 gramas’

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.

De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.

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LW Cast sobre caso Arthur tem audiência recorde

 

O crime que chocou Pernambuco e suas consequências foi debatido nesta quinta-feira no LW Cast, na TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM.

Convidados analisaram o caso e os seus desdobramentos, como a morte por linchamento de um acusado do crime pela própria população.

Os convidados foram o juiz Draulternani Melo Pantaleão, o criminalista Luciano Pacheco e o Conselheiro Tutelar Juan Richelli.

O debate debateu legislação, código penal, execução penal, proteção da criança e do adolescente e os desdobramentos do caso com um excelente nível, dada a qualidade dos convidados.

O programa também bateu o recorde de audiência das duas temporadas no LW Cast. De tão bom, avaliamos a possibilidade de retransmitir o conteúdo no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

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Flávio Marques anuncia a reativação do SAMU em Tabira

 

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta quarta-feira (19) a reativação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município. A medida foi viabilizada por meio de uma parceria com o Cimpajeú – Consórcio dos Municípios do Pajeú, em um encontro realizado na terça-feira (18), em Afogados da Ingazeira.

Durante a reunião, foi apresentado o projeto de aquisição de uma nova unidade do SAMU e a reativação do serviço nos municípios que haviam descontinuado os trabalhos.

Em Tabira, o SAMU estava desativado desde fevereiro de 2022, na gestão passada, deixando um débito com o consórcio. A reativação do SAMU é uma conquista importante para Tabira, que há três anos não contava com esse serviço essencial de emergência.

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Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Flávio Marques expressou sua satisfação com a retomada do serviço e destacou que a população de Tabira será novamente beneficiada com a assistência médica de urgência. Ele também mencionou o esforço da gestão para resolver o débito deixado, que contribuiu para a desativação do serviço.

Além do prefeito, a reunião contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Gildázio Moura.

“Em breve, a Tabira contará com uma nova unidade do SAMU, proporcionando um atendimento de urgência mais eficiente e adequado às necessidades da população”, destacou a assessoria em nota.

Cozinha Comunitária de Tabira reabre nesta quarta-feira

 

Nesta segunda-feira (17), foi realizada em Recife a 230ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), evento fundamental para a discussão e deliberação das políticas públicas de saúde e assistência social no estado. A governadora Raquel Lyra e sua equipe de governo participaram da mesa de discussões.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Mulher, Ítala Jamábia, esteve presente no evento e ressaltou a importância desse momento para o município de Tabira, em especial, por uma razão significativa: a Cozinha Comunitária de Tabira, estará reabrindo nesta quarta-feira (19).

“Essa reunião é um marco importante para a nossa atuação, especialmente para a nossa Tabira, que verá a reabertura da nossa Cozinha Comunitária. A reabertura representa uma grande vitória para as famílias que dependem dessa importante ação social e um reflexo direto das políticas estaduais que estão sendo reforçadas para garantir mais dignidade e qualidade de vida para nossa população”, afirmou a secretária.

“A Cozinha Comunitária de Tabira, como outras iniciativas da área de segurança alimentar, visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar refeições nutritivas para aqueles que mais precisam”, destacou a assessoria em nota.

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Tabira: Flávio Marques anuncia aquisição de novas ambulâncias

 

Nesta segunda-feira (17), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou a chegada de duas novas ambulâncias para o município. Segundo nota da assessoria, com um investimento de R$ 284.000,00, oriundos de recursos próprios, as ambulâncias modelo Fiorino irão reforçar o atendimento à população e garantir um serviço de saúde mais eficiente.

“A aquisição das ambulâncias foi possível graças ao zelo e respeito pelo dinheiro público, com economias realizadas nos primeiros 48 dias de governo. A situação anterior das ambulâncias do município exigia essa medida urgente, já que as viaturas existentes estavam em péssimas condições. Com apenas duas ambulâncias em funcionamento, a necessidade de reforço no atendimento era cada vez mais evidente”, afirma a assessoria em nota.

Em suas redes sociais, Flávio Marques informou que as ambulâncias já foram licitadas e, em breve, estarão a caminho de Tabira. A expectativa é de que, durante o Carnaval, as novas ambulâncias sejam entregues à população, após passarem pelos processos de adesivagem e licenciamento no DETRAN.

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Equipes Multidisciplinares visitam UBS’s de Tabira

 

O município de Tabira conta com duas equipes Multiprofissionais da Atenção Básica (eMulti), que são compostas por Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Fisioterapeuta e Assistente Social. Estas equipes atuam em parceria com as equipes de Saúde da Família (ESF) para ampliar a resolutividade e a capacidade de respostas aos problemas de saúde da comunidade.

Nesta semana, as equipes eMulti realizaram visitas às UBS’s dos bairros Centro, João Cordeiro e Granja. As visitas contemplarão todas as unidades básicas de saúde do município, com o objetivo de acompanhar o trabalho das equipes, fortalecer a integração dos serviços e identificar necessidades de melhorias nos atendimentos.

A coordenadora da Atenção Básica, Mariana Lima, destacou que o trabalho realizado tem sido integrado e focado no compromisso de oferecer o melhor atendimento para todos os tabirenses. “Estamos trabalhando de forma integrada, com o compromisso de garantir que cada tabirense tenha acesso a um atendimento de qualidade, com a colaboração das diversas áreas da saúde”, afirmou.

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Flávio Marques comemora conquista de ônibus escolar para Tabira

Nesta quinta-feira (13), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou a conquista de um novo ônibus escolar, adquirido por meio do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco.

O novo veículo oferece diversas melhorias para os alunos, como acessibilidade, ar-condicionado e tração 4×4, garantindo que o transporte chegue até locais de difícil acesso, onde veículos comuns não conseguiriam chegar. 

“Este ônibus representa um avanço significativo para a educação em nosso município, pois possibilita mais comodidade e segurança para nossas crianças”, disse o prefeito.

Além disso, Flávio aproveitou a ocasião para expressar sua gratidão à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, pela indicação do município para a contemplação com esse benefício. A boa notícia não se limita a Tabira: até o dia 20 deste mês, outros 183 municípios do estado também serão beneficiados com a entrega de um novo veículo escolar.

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Governo do Estado cria Secretaria Executiva de Periferias e anuncia Pedro Ribeiro como titular da pasta

 

O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14) anuncia a criação da Secretaria Executiva de Periferias, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O pedagogo e especialista em Gestão de Projetos Sociais e mestre em Educação, Culturas e Identidades, Pedro Ribeiro, assume a pasta que, entre outras missões, visa fortalecer as ações de habitação e desenvolvimento urbano em Pernambuco. 

“Tenho muita confiança no trabalho de Pedro Ribeiro e este é mais um passo que tomamos com medidas concretas que fortalecem e buscam a melhoria da vida das pessoas que moram nas periferias do nosso estado. A pasta será um instrumento transversal que dialoga com diversas ações da nossa gestão como o Qualifica Pernambuco, Cozinhas Comunitárias, Juntos pela Educação e o programa Morar Bem, que tem uma atuação muito forte nas comunidades”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

A nova secretaria executiva vai fazer uma integração e articulação com as demais políticas do Estado, gerando um fortalecimento de ações nos territórios. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, a nova pasta vai ajudar a adequar ainda mais as políticas públicas às necessidades desta parte da população. “A chegada de Pedro ao time soma a esse trabalho e faz com que a gente possa impactar mais fortemente as periferias, para que essas comunidades sejam cada vez mais vistas pelas políticas públicas e deixem esse local de invisibilidade que historicamente elas ocuparam”, explicou Simone.

CURRÍCULO – Pedro Ribeiro é pedagogo, especialista em Gestão de Projetos Sociais e mestre em Educação, Culturas e Identidades. Nascido na periferia de Recife, no bairro da Mustardinha, tem se dedicado ao estudo das culturas e modos de vida de sujeitos periféricos. Ao longo de sua trajetória, atuou como gestor de programas sociais em organizações da sociedade civil, tanto nacionais quanto internacionais, por 14 anos, desenvolvendo projetos em bairros periféricos da Região Metropolitana do Recife.

Sua pesquisa e atuação priorizam temas ligados às realidades sociais e culturais de populações marginalizadas, sempre com foco em promover mudanças significativas nas condições de vida dessas comunidades. Pedro ocupava o cargo de secretário executivo de Criança e Juventude.

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TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Nicinha Melo

Do Causos & Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou, por unanimidade, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Tabira referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), durante sessão ordinária do colegiado, tendo como relator o conselheiro Carlos Neves.

As contas são de responsabilidade da ex-prefeita Nicinha Melo e envolvem a atuação de Alex Lacerda de Caldas (Controle Interno), Genedy Siqueira Brito (secretária de Saúde) e Miguelito Rodrigues de Almeida Júnior (Contador). O advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630/PE) representou os interessados no processo.

O parecer prévio do TCE-PE segue agora para a Câmara Municipal de Tabira, que terá a responsabilidade de julgar as contas da ex-prefeita. A recomendação de aprovação com ressalvas indica que, embora não tenham sido constatadas irregularidades graves, foram identificados pontos que merecem atenção na gestão fiscal do município.

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Prefeitura de Afogados lança serviço de teleatendimento ao contribuinte

 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou o Disk Atendimento, serviço de teleatendimento ao contribuinte. O objetivo é facilitar a vida das pessoas e desburocratizar o atendimento. 

Segundo a secretária de finanças, Lúcia Gomes, muitas das demandas dos contribuintes podem ser resolvidas através de um simples telefonema ou uma mensagem de WhatsApp, sem que haja a necessidade de deslocamento do contribuinte até a Prefeitura. 

Orientações sobre tributos, informações sobre emissão de notas fiscais, taxas, alvarás, IPTU premiado, dentre outros assuntos, poderão ser facilmente resolvidos pelo telefone. 

O número do Disk Atendimento é (87) 9.9911-0042. O serviço funciona de segunda à sexta, de 8h às 13h.

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Calumbi recebe retroescavadeira e trator agrícola

O município de Calumbi foi contemplado, nesta quarta-feira (12), com uma retroescavadeira e um trator agrícola, adquiridos por meio de emendas do deputado estadual João Paulo Costa.

Os novos equipamentos chegam para reforçar a infraestrutura da cidade e beneficiar principalmente os trabalhadores rurais.

O prefeito Joelson (Avante) celebrou a conquista e destacou a importância dos veículos para o desenvolvimento do município.

“Essa retroescavadeira e o trator agrícola serão fundamentais para melhorar as estradas vicinais, auxiliar na agricultura familiar e garantir mais qualidade de vida para nossa população. Agradeço ao deputado João Paulo Costa pelo compromisso com Calumbi e pelo apoio que tem dado à nossa gestão”, afirmou o gestor.

A retroescavadeira será utilizada na manutenção de estradas, limpeza de açudes e outras obras essenciais para a zona rural, enquanto o trator agrícola facilitará o trabalho dos produtores locais, incentivando o fortalecimento da agricultura no município.

“Nosso compromisso é seguir trabalhando para trazer mais equipamentos, melhorias e projetos que beneficiem o nosso povo. Essa é mais uma conquista que reforça nosso empenho em transformar Calumbi em um lugar cada vez melhor”, concluiu o prefeito.

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Parabéns por mais esta conquista, Samuel Miron.

Querido sobrinho, é com muito orgulho que hoje felicitamos, por ter sido aprovado para vagas em 03 (três) Faculdades ao mesmo tempo: Direito, Engenharia Civil e Licenciatura em Letras. Parabéns por mais esta conquista!

Para nós é uma alegria e uma grande emoção assistir à concretização de mais uma etapa na sua vida. De coração esperamos que esta seja sempre coroada por muito sucesso e muitas realizações.

Saiba que lhe desejamos muitas felicidades, querido sobrinho, para todas as áreas da sua vida, Que Deus te abençoe sempre!

E também lhe parabenizamos pela bela homenagem feita a Você ontem 10/02/2025 pela Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, através da Vereadora Dra. Estefany de Junior, Com a entrega da Moção de aplauso pela sua conquista, conforme fotos abaixo…

Materia:

Heleno Trajano e

Dr. Heliezer Souza.

Escolas da rede municipal de ensino de Tabira iniciam ano letivo 2025

 

A Prefeitura Municipal de Tabira, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, deu início nesta segunda-feira (10) ao ano letivo de 2025 nas 17 escolas que compõem a rede municipal de ensino. A abertura das aulas foi marcada por boas-vindas aos alunos, professores, funcionários e gestores, com atividades pedagógicas e acolhimento especial para todos.

Com um total de mais de 3.900 alunos matriculados, o município inicia o período escolar com turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além do conteúdo acadêmico, o foco está em oferecer um ambiente de aprendizado completo e promissor, com infraestrutura e recursos para o desenvolvimento integral dos estudantes. 

No ano letivo de 2025, a rede municipal contará com a distribuição de fardamentos e kits de material escolar (atualmente em preparação). Os estudantes também terão acesso a aulas de natação, xadrez, judô e capoeira, ampliando as opções de atividades extracurriculares. A Prefeitura também investiu no transporte escolar, com a inclusão de 11 veículos, entre ônibus e micro-ônibus, que reforçarão a frota atual, garantindo mais conforto e segurança para os alunos.

A secretária de Educação e Esportes, Aracelis Amaral, destacou a importância do planejamento realizado desde o início do ano e a perspectiva de um ano letivo produtivo. “Estamos trabalhando incansavelmente para oferecer um ano de aprendizagem focado, com metas bem definidas para os alunos do Fundamental I e II. A implementação do reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores, anunciado pelo prefeito Flávio Marques, é uma das boas notícias que marcam o início de 2025. Temos certeza de que este será um ano promissor, repleto de conquistas para os nossos alunos. Estamos preparados para oferecer todo o suporte necessário para o seu aprendizado e desenvolvimento”, afirmou.

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Prefeitura de Afogados conquista selo ouro de compromisso com a alfabetização

 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conquistou o selo ouro de compromisso com a alfabetização. A premiação aconteceu nesta segunda (10), em Brasília – DF. A Prefeitura de Afogados foi representada pela secretária municipal de educação Wivianne Fonseca. 

A premiação reconheceu os esforços empreendidos por estados e municípios na busca pela alfabetização das crianças na idade certa. A iniciativa do Governo Federal integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), lançado em 2023 pelo Ministério da Educação (MEC). 

Afogados da Ingazeira participou do evento por alcançar o selo na categoria ouro e atingir nota máxima na avaliação.

“Essa é uma conquista de cada professor e professora que trabalha com compromisso pela alfabetização de cada estudante. Agradecemos muito, também, a equipe técnica dos Anos Iniciais, que atua com dedicação no acompanhamento às escolas”, destacou Wivianne.

A cerimônia teve a participação do Presidente Lula e de diversas autoridades do Ministério da Educação.

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Opinião: água e saneamento básico são direitos, não uma mercadoria

 

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

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