terça-feira, 12 de maio de 2026
CONADE é contra novo Símbolo de identificação das pessoas com deficiência, que aguarda sanção ou veto de Lula
Nota Técnica do CONADE -Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é contrário a Projeto de Lei aprovado pelo Congressso Nacional que aguarda decisão da Presidência da República
Se a Presidência da República consultar o CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com certeza vetará Projeto de Lei 2199/20222 de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro, que foi aprovado pelo Congresso Nacional que adota um novo símbolo de acessibilidade que seria adotado no Brasil. O Poder Executivo deverá, nos próximos sancionar ou vetar o tema, enquanto isso não ocorrer, não existe nenhuma alteração em relação a essa identificação.
O Símbolo Internacional de Acesso (SIA), composto pela figura es lizada de uma pessoa em cadeira de rodas, é um padrão global estabelecido pela Rehabilita on Interna onal e ratificado pela ISO 7001 (Public Information Symbols) e reconhecido há mais de 50 anos.
A proposta aprovada altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade. O símbolo atual, amplamente conhecido, é historicamente associado a pessoas cadeirantes. Especialistas e parlamentares defendem que essa representação é limitada, pois não contempla deficiências visuais, auditivas, intelectuais ou psicossociais. Segundo o texto aprovado no Senado em abril de 2025, o novo símbolo tem caráter “mais inclusivo e abrangente”, ao representar todas as pessoas com deficiência de forma universal.
Para o Deputado Aureo Ribeiro, “em 1969, foi adotado pela
Rehabilitation International, entidade não governamental que possui
status de órgão consultivo da ONU, o símbolo da cadeira de rodas
conhecido como SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO. Desde então este vem
sendo utilizado para indicar tanto locais que possuam acessibilidade aos
deficientes, quanto vagas e sanitários destinados a essas pessoas.
Ocorre que a acessibilidade se tornou não somente uma questão para
deficientes
físicos, mas para uma gama de deficiências que, na maioria das vezes,
não têm nenhuma conexão com motricidade. Deficiência auditiva, visual ou
cognitiva são imperceptíveis fisicamente, e a utilização de um símbolo
que caracteriza apenas o aspecto físico da deficiência não consegue mais
representar um grupo tão heterogêneo”.
O Diário PcD teve acesso a uma Nota Técnica, assinada por Roberto Paulo do Vale Tiné – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que “manifesta-se contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.199/2022, recomendando a rejeição da matéria ou, alterntivamente, sua profunda revisão, condicionando qualquer alteração de simbologia à prévia atualização das normas técnicas nacionais, à validação por organismos internacionais de padronização e à comprovação cien fica de que a nova representação ofereça ganho real de acessibilidade, sempre com ampla participação social”.
Novo símbolo aprovado pelo Congresso Nacional
De acordo com Tiné, “a referida manifestação técnica ressalta, de forma convergente com a presente análise, a ausência de justificativa técnica consistente para a substituição do símbolo vigente, a inexistência de reconhecimento internacional formal do símbolo proposto, os riscos de prejuízo à comunicação da acessibilidade e a necessidade de observância à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, especialmente no que se refere à paticipação social qualificada. Ademais, recomenda o aprofundamento do debate técnico e a consulta a instâncias como o CONADE, antes de qualquer alteração normativa”.
O parecer técnico-jurídico conclui que o Projeto de Lei nº 2199/2022 é tecnicamente desaconselhável e juridicamente vulnerável.
De acordo com o Conselho a proposição apresenta fragilidades críticas, como
- Inconsistência Factual: A alegação de aprovação internacional do símbolo não encontra respaldo nas normas ISO ou em tratados internacionais de padronização, sendo desmentida por registros históricos da própria ONU, que não o reconhece como símbolo internacional de acessibilidade.
- Conflito Normativo: Contraria as diretrizes da ABNT NBR 9050, parâmetro técnico incorporado ao ordenamento jurídico pela Lei Brasileira de Inclusão.
- Prejuízo à Acessibilidade: A quebra da unidade visual e do reconhecimento universal do símbolo compromete a orientação espacial, a autonomia e a segurança dos usuários.
- Vício de Motivação: A fundamentação do projeto baseia-se em premissas técnicas equivocadas, comprometendo sua validade material.
O parecer ainda prevê que “na pratica, a alteração do pictograma pode suscitar incertezas em cenários cotidianos críticos, tais como: a identificação de sanitários acessíveis em centros comerciais ou terminais de passageiros; o reconhecimento de vagas reservadas em estacionamentos; a localização de rampas, elevadores e rotas acessíveis em edificações públicas; a compreensão da sinalização em ambientes escolares, hospitalares e no sistema de transporte coletivo; bem como o acionamento célere de apoio em situações de emergência. Nestes contextos, a padronização visual atua como facilitador da ergonomia sensorial, reduzindo o tempo de busca, incrementando a autonomia e mitigando constrangimentos. Em contrapartida, a ruptura da identidade simbólica consolidada pode acarretar atrasos nos deslocamentos, induzir a interpretações errôneas e comprometer a segurança do usuário. Tais exemplos demonstram que a efetividade da acessibilidade é dependente de símbolos de reconhecimento imediato e da continuidade normativa do sistema de sinalização”.
No documento que o Diário PcD teve acesso, informa ainda que “a substituição do símbolo tradicional por outro de uso ainda controver do pode gerar confusão cotidiana entre pessoas com deficiência, familiares, acompanhantes, profissionais e o público em geral, especialmente em ambientes urbanos, serviços de saúde, transporte, comércio e situações de emergência. Destaca-se que, para pessoas com deficiência visual parcial, intelectual, cognitiva ou com baixa familiaridade com a sinalização, a troca simbólica pode dificultar a identificação imediata de rotas acessíveis, sanitários adaptados, vagas reservadas e serviços prioritários, reduzindo a autonomia, segurança e tempo de resposta. Conclui-se que, em acessibilidade, a padronização visual é elemento de proteção funcional e que a ruptura sem transição norma va suficiente tende a produzir insegurança operacional e prejuízo concreto à vida diária da pessoa com deficiência”.
O CONADE ainda sugere que “a aprovação do projeto impõe um ônus desproporcional ao Poder Público e à iniciativa privada para a substituição de toda a sinalização existente. Sem uma vantagem técnica comprovada (melhoria na legibilidade ou alcance), tal exigência fere o princípio da eficiência administrativa e da razoabilidade, gerando insegurança jurídica para engenheiros e arquitetos que devem seguir a NBR 9050 em seus projetos, obras e laudos de conformidade, além de toda a população diretamente interessada e atendida atualmente”.
Postado Pôr Antônio Brito
segunda-feira, 11 de maio de 2026
RJ: ONG entrega cadeiras de rodas para crianças carentes no Pão de Açúcar
Açúcar
Ação solidária no Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro/RJ, entregou cadeiras de rodas para crianças com deficiência e reforçou a importância da acessibilidade.
Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=5c6dcc7d-2df2-4a8e-89a7-21165fae1a0c
Postado Pôr Antônio Brito
domingo, 10 de maio de 2026
Não perca neste Domingo: Dia: 10!!! Comemoração do Dia das Mães!!! No Trevo do Café (Até ao meio dia)…
Comemoração do Dia das Mães!!!
No Trevo do Café (Até ao meio dia)…
Programação de Gincanas e Brincadeiras:
• Corrida de Saco: Equilíbrio e velocidade!
• Tiro ao Alvo: Para quem tem precisão.
• Resistência na Barra: Haja fôlego e força!
• Concurso de Dança: Qual casal dança melhor?
• Bola na Cesta: Mira afiada para marcar pontos.
• Ovo na Colher: O maior teste de paciência da manhã.
• Distribuição de Presentes: Prêmios para fechar com chave de ouro!
Organização:
Dicinha do Calçamento e Família.
sábado, 9 de maio de 2026
Após pressão da sociedade e do segmento das pessoas com deficiência, Mauro Checkin pede exoneração após falas preconceituosas e capacitistas
Carta com pedido de exoneração do então Secretário de Esportes do município de São Caetano do Sul foi aceita pelo prefeito Tite Campanella.
O secretário municipal de Esportes, Mauro Chekin, pediu exoneração do cargo após a forte repercussão de declarações consideradas capacitistas durante uma audiência pública na Câmara Municipal. A informação foi divulgada com exclusividade pelo Diário PcD.
As falas do então secretário provocaram reação imediata de entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, parlamentares, atletas paralímpicos e do próprio Ministério do Esporte e Comite Paralimpíco Brasileito. Durante a audiência, Chekin afirmou ter dificuldades em lidar com pessoas com deficiência e classificou a inclusão como um “problema”, o que gerou acusações de preconceito e despreparo para exercer a função pública.
Organizações da sociedade civil apontaram que as declarações reforçavam o capacitismo institucional e desrespeitavam princípios previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Para Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, “de nada adiantar trocar uma pessoa no alto escalão do município se não houver a colocação em prática de respeito e compromisso com o segmento. Já aconteceram fatos parecidos no passado em outros momentos, e o que parece é que somente um pedido de exoneração resolve o problema. A partir de agora será que a cidade de São Caetano do Sul vai rever o conceito de inclusão e acessibilidade?”.
Para André Naves, Defensor Público Federal, “as falas são violentas, mas é o retrato do capacitismo estrutural que o Brasil escolheu não ver. Quando alguém diz que falta estrutura, só está confessando uma escolha política: a escolha de não incluir’.
Nos bastidores, a pressão pela saída do secretário aumentou nos últimos dias, incluindo pedidos públicos de exoneração e representações encaminhadas ao Ministério Público. A saída de Chekin ocorre em meio ao desgaste político provocado pelo caso.
Confira trecho da carta de pedido de exoneração de Mauro Checkin
“Em razão dos fatos ocorridos na audiência pública na Câmara Municipal, da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude da Prefeitura de São Caetano do Sul, peço exoneração do cargo, reconhecendo o erro de abordagem do tema inclusão no esporte, pedindo sinceras desculpas pelo ocorrido.
Reafirmo meu compromisso como professor de Educação Física de carreira da municipalidade e vou procurar aperfeiçoamento profissional relacionado à inclusão.
Agradeço ao prefeito Tite Campanella pela oportunidade, reforçando que sigo e seguirei trabalhando pelo esporte, como fiz em toda minha carreira. – Mauro Chekin”.
Postado Pôr Antônio Brito
sexta-feira, 8 de maio de 2026
Não perca neste Domingo: Dia: 10!!! Comemoração do Dia das Mães!!! No Trevo do Café (Até ao meio dia)…
Comemoração do Dia das Mães!!!
No Trevo do Café (Até ao meio dia)…
Programação de Gincanas e Brincadeiras:
• Corrida de Saco: Equilíbrio e velocidade!
• Tiro ao Alvo: Para quem tem precisão.
• Resistência na Barra: Haja fôlego e força!
• Concurso de Dança: Qual casal dança melhor?
• Bola na Cesta: Mira afiada para marcar pontos.
• Ovo na Colher: O maior teste de paciência da manhã.
• Distribuição de Presentes: Prêmios para fechar com chave de ouro!
Organização:
Dicinha do Calçamento e Família.
Associação dos Pintores com a Boca e os Pés celebra 70 anos
Encontro internacional em Londres reuniu artistas de diversos países para marcar a trajetória da Associação
A Associação Internacional dos Pintores com a Boca e os Pés (APBP) celebra seus 70 anos de atuação com a realização de um encontro internacional em Londres, reunindo artistas de diversos países.
A iniciativa marcou uma trajetória construída ao longo de sete décadas, dedicada à promoção da autonomia, inclusão e valorização de artistas que produzem suas obras utilizando a boca e os pés, devido ao impedimento do uso dos seus membros superiores. Mais do que uma celebração, o encontro representa um importante momento de conexão e troca de experiências.
A programação contou com momentos de grande destaque, como o jantar de gala realizado no histórico Guildhall, que reuniu convidados e artistas em uma noite especial de celebração. Outro marco foi a inauguração da exposição no dia 14 de abril, no Lindley Hall, onde foram apresentadas obras de artistas de mais de 33 países, evidenciando a diversidade e o alcance global da associação. A exposição também contou com a presença da Duquesa de Edimburgo, reforçando a relevância institucional e cultural do encontro.
Durante a programação, artistas de diferentes nacionalidades compartilharam vivências, apresentaram seus trabalhos e celebraram o impacto cultural e social gerado pela APBP ao longo de sua história. A iniciativa reforça o compromisso contínuo da associação com o desenvolvimento artístico e a ampliação de oportunidades para seus membros.
A celebração dos 70 anos, realizada em Londres, simboliza não apenas a história construída até aqui, mas também o olhar voltado para o futuro — pautado pela expansão, inovação e fortalecimento de sua marca.
Fonte https://diariopcd.com.br/associacao-dos-pintores-com-a-boca-e-os-pes-celebra-70-anos/
Postado Pôr Antônio Brito
Coluna Diária: Trajando Direitos - Útero de Aluguel: O Mercado da Vida e o Conflito com a Dignidade Humana
Entenda por que o Brasil proíbe o pagamento pela gestação, os riscos jurídicos do "turismo reprodutivo" e o debate sobre se o corpo da mulher pode (ou não) ser objeto de um contrato comercial.
A ciência avançou mais rápido que as leis. Hoje, é possível ter um filho biológico sem que a mãe genética carregue o bebê. Mas o que acontece quando esse milagre da medicina encontra o mundo dos contratos? No Trajando Cidadania de hoje, vamos debater a polêmica da Gestação por Substituição.
1. O Modelo Brasileiro: Solidariedade vs. Comércio
No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Judiciário permitem a gestação por substituição apenas de forma altruísta.
A Regra: A "barriga" deve ser, preferencialmente, de uma parente de até quarto grau.
A Polêmica: É proibido qualquer tipo de pagamento ou lucro. O Direito brasileiro entende que o corpo humano não é mercadoria e que comercializar a gestação fere a dignidade da mulher e da criança. Mas, na prática, isso limita o acesso de quem não tem parentes disponíveis ou dispostos.
2. O Turismo Reprodutivo e o "Limbo" Jurídico
Como países como os EUA (em alguns estados) e a Ucrânia permitem o modelo comercial, muitos brasileiros viajam para contratar o serviço lá.
O Problema: Quando o bebê nasce, ele tem uma certidão de nascimento estrangeira com os nomes dos pais brasileiros. Ao chegar no Brasil, o cartório pode se recusar a registrar, alegando que o contrato comercial viola a "ordem pública" nacional. Isso pode deixar a criança em um estado de insegurança jurídica, sem cidadania ou plano de saúde por meses.
3. Exploração ou Autonomia?
O debate filosófico no Direito Administrativo e Civil é profundo:
Lado A: Proibir o pagamento protege mulheres vulneráveis de serem usadas como "incubadoras" por necessidade financeira.
Lado B: Proibir o pagamento viola a autonomia da mulher sobre o próprio corpo, impedindo-a de decidir se quer prestar um serviço remunerado que mudará a vida de outra família.
🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?
Dizemos que entender a Gestação por Substituição é Trajar Direitos porque o conceito de "família" e de "corpo" está sendo reescrito pela tecnologia.
Trajar esse direito é ter a clareza de que os limites do contrato terminam onde começa a dignidade da pessoa humana. Cidadania é saber que nem tudo que a ciência permite, a ética jurídica deve autorizar sem filtros. Vestir essa consciência é entender que o nascimento de uma criança não pode ser tratado com a mesma lógica de uma transação comercial de balcão, exigindo que o Estado proteja tanto o desejo de ser pai/mãe quanto a integridade física e emocional das mulheres envolvidas.
Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.
quinta-feira, 7 de maio de 2026
Estado do Paraná aplica prova acessível e é exemplo para o país
Paraná realiza avaliação com ampla acessibilidade para mais de 113 mil estudantes da Educação Especial, incluindo provas em Braille, Libras e adaptações para diferentes necessidades.
Itapetim recebe Certificado de Excelência em Compras Públicas na Saúde
O Fundo Municipal de Saúde de Itapetim foi novamente reconhecido com o Certificado de Excelência em Compras Públicas, desta vez referente a 2025, concedido pelo Portal de Compras Públicas.
A certificação já havia sido conquistada em 2024.
“A certificação reforça o trabalho desenvolvido pela gestão municipal na área da saúde, com foco na transparência, inovação e eficiência nos processos licitatórios. O reconhecimento já havia sido conquistado anteriormente, evidenciando a continuidade das boas práticas adotadas no município”, diz a gestão em nota.
De acordo com a gestão, o resultado “é fruto de um trabalho sério e responsável realizado por meio da Secretaria de Saúde, que tem buscado aprimorar constantemente os serviços oferecidos à população”.
quarta-feira, 6 de maio de 2026
Em Brasília, governadora Raquel Lyra defende junto ao governo federal pacote de investimentos para obras em cidades atingidas pelas chuvas
A governadora Raquel Lyra desembarcou em Brasília, nesta terça-feira (5), em busca de novos recursos para investimentos nas cidades pernambucanas afetadas pelas chuvas da última semana.
Em reunião com o ministro das Cidades, Vladimir Lima, e equipe técnica, a chefe do Executivo estadual apresentou um pacote com cerca de R$ 8 bilhões em solicitações voltadas à reestruturação dos territórios que mais sofreram com os impactos do temporal.
Entre os pedidos estão recursos para a realização de obras de contenção e estabilização de encostas em áreas de alto risco, para obras estruturantes de macrodrenagem e habitação de interesse social.
“Aqui em Brasília viemos dar mais um passo para a reestruturação dos nossos municípios após as chuvas dos últimos dias. Apresentamos um pacote de investimentos de quase R$ 8 bilhões para recompor as áreas que foram diretamente afetadas. O que precisamos, de verdade, é ter uma agenda de trabalho para que as nossas cidades sejam mais resilientes”, disse a governadora Raquel.
O ministro Vladimir Lima, por sua vez, reafirmou o compromisso do governo federal com a reestruturação das cidades pernambucanas impactadas. “Recebemos aqui a governadora Raquel Lyra, que preocupada com as fortes chuvas do final de semana passado em Pernambuco, trouxe novas e importantes propostas para discussão, para que possamos reestruturar o que foi afetado e de forma preventiva preservas a vida de quem vive em área de risco. Reafirmo aqui o compromisso e parceria do Ministério das Cidades e do governo do Brasil com a governadora Raquel Lyra e com Pernambuco”, afirmou.
Participaram da reunião a secretária-executiva substituta do Ministério das Cidades, Paula Nóbrega; o secretário nacional de Periferias, Victor Araripe; o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos; o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Cidades, Glauto Wolfgang; e a equipe técnica do Ministério das Cidades. Pela equipe da gestão estadual, acompanharam a agenda os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais); a secretária executiva de Imprensa Daniella Brito e o assessor especial André Teixeira Filho.
Feira Cultural das Mulheres destaca talento feminino e movimenta Solidão
A 1ª Feira Cultural das Mulheres de Solidão foi realizada com grande participação popular, reunindo talentos femininos que vêm se destacando no cenário local por meio do empreendedorismo, da arte e da cultura.
O evento contou com a presença de artesãs, empreendedoras e artistas que apresentaram seus trabalhos, evidenciando a criatividade, a dedicação e o potencial produtivo das mulheres do município. A iniciativa proporcionou um espaço de valorização, visibilidade e incentivo ao protagonismo feminino, além de contribuir diretamente para o fortalecimento da economia local.
Durante a programação, o público teve a oportunidade de conhecer de perto produtos, serviços e expressões culturais desenvolvidas por mulheres solidanenses, reforçando a importância de ações que estimulam a autonomia e a geração de oportunidades.
A Feira Cultural das Mulheres foi realizada pela Prefeitura de Solidão, por meio da Coordenadoria da Mulher, e integra o conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres no município.
A ação reafirma o compromisso da gestão municipal em apoiar projetos que promovam inclusão, valorização social e desenvolvimento econômico, destacando o papel fundamental das mulheres na construção de uma sociedade mais justa e participativa.
terça-feira, 5 de maio de 2026
Rio de Janeiro/RJ: falece a ex-vereadora Luciana Novaes – PCD - aos 43 anos
Morre aos 43 anos a ex-vereadora Luciana Novaes, referência na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e atuação política no Rio de Janeiro.
Derrubada ao veto da Dosimetria tem Inconstitucionalidades, diz jurista
O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou em reportagem da Agência Radioweb três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.
“Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei”.
Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. “As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.
Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. “Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional”.
Bets e Tigrinho endividam famílias com influência e apoio de famosos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (4/5), a medida provisória do novo Desenrola Brasil. O ato está marcado para 10h, no Palácio do Planalto. O programa de renegociação de dívidas conta com o uso de até 20% do FGTS. Os descontos no valor da dívida ficarão entre 30% e 90%, e os juros de, no máximo, 1,99%.
Em pronunciamento oficial, transmitido em cadeia de rádio e televisão na véspera do Dia do Trabalhador, Lula disse que o programa permitirá a renegociação de diferentes tipos de dívidas, incluindo cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, empréstimos pessoais e débitos com o Fies.
Outra novidade é que quem aderir à iniciativa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. “O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, afirmou Lula.
No comentário desta segunda-feira (04), para o Jornal Itapuama, acendo um alerta importante: o crescimento das apostas online – impulsionado por famosos – tem levado famílias ao endividamento e a uma realidade preocupante. O que parece entretenimento rápido tem se transformado em dor de cabeça financeira, afetando principalmente quem mais precisa de proteção e informação.
Vale o debate: até onde vai a responsabilidade de quem promove esse tipo de conteúdo? E quem protege o cidadão comum? Ouça:
Assinar:
Postagens (Atom)