Mauá cria lei voltada à conscientização sobre paternidade atípica e combate ao abandono paterno

 

Instituto desmente mensagem que estabelece prazo até 20 de novembro e orienta beneficiários a não fornecer senhas, dados bancários ou dinheiro; quem recebe BPC deve conferir qualquer pendência pelos canais oficiais.

O medo de perder o benefício está sendo explorado em tentativas de fraude. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou que criminosos utilizam informações falsas sobre biometria e bloqueio de pagamentos para obter dados pessoais dos cidadãos.

Em esclarecimento oficial, o órgão desmentiu a mensagem de que beneficiários precisam providenciar documento com biometria até 20 de novembro para evitar o bloqueio.

O alerta merece atenção de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como dos demais beneficiários atendidos pelo Instituto. A orientação é não tomar providências nem entregar informações pessoais apenas com base em mensagens que circulam na internet.

O desmentido desse prazo não significa, porém, que a biometria deixou de ser exigida em todos os procedimentos ou que eventuais pendências individuais possam ser ignoradas. É necessário verificar a situação do benefício diretamente nos canais oficiais.

Não existe cadastro biométrico nas agências do INSS

Segundo o Instituto, não é necessário procurar uma agência para fazer cadastro biométrico — esse serviço não é realizado nas unidades do órgão.

INSS esclarece: é falsa a informação de que vai bloquear benefício de quem não tiver documento com biometria — Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

A identificação utiliza registros existentes em bases oficiais do governo. A coleta de características físicas, como impressões digitais e imagem do rosto, ocorre na emissão de documentos públicos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.

Portanto, mensagens que determinem uma ida ao INSS para “cadastrar a biometria”, sob ameaça de suspensão do pagamento, não devem ser seguidas sem confirmação.

Exigência para novos pedidos tem exceções

No comunicado, o INSS informa que a exigência mencionada se aplica a novos pedidos apresentados desde 21 de novembro de 2025, com exceções previstas nas regras aplicáveis.

Entre as situações relacionadas pelo órgão está a de pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, mediante comprovação médica. O comunicado também menciona outras hipóteses de dispensa, sujeitas às respectivas condições.

Isso não representa uma dispensa automática para toda pessoa com deficiência. A orientação individual deve ser confirmada conforme o pedido e a situação do requerente.

Biometria não é a mesma coisa que prova de vida

Outra confusão esclarecida pelo Instituto envolve a prova de vida. Cadastro biométrico e comprovação de vida são procedimentos diferentes.

De acordo com o INSS, a prova de vida é realizada automaticamente por meio do cruzamento de dados. Quando alguma providência do cidadão for necessária, a comunicação ocorrerá pelos canais oficiais.

Assim, o recebimento de uma mensagem alarmista não é, por si só, motivo para comparecer a uma agência ou fornecer documentos a desconhecidos.

Senhas, dados bancários e dinheiro: sinais de alerta

O INSS afirma que não envia servidores à residência dos cidadãos para fazer comprovação de vida nem solicita senhas, dados bancários ou transferências de dinheiro. O órgão também recomenda não clicar em links desconhecidos, que podem direcionar a páginas falsas usadas para capturar informações.

Para conferir a situação do benefício:

– Acesse diretamente o Meu INSS, sem utilizar links recebidos de desconhecidos.
– Ligue para a Central 135.
– Consulte os comunicados no portal oficial do INSS.
– Não compartilhe senhas, códigos de acesso ou informações bancárias com quem promete “desbloquear” o pagamento.

Fonte https://diariopcd.com.br/ameaca-falsa-de-bloqueio-de-beneficios-por-falta-de-biometria-e-usada-em-tentativas-de-golpe-alerta-inss/

Postado Pôr Antonio Brito 

Fux convoca ministérios da Saúde e Justiça para audiência sobre proibição das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu incluir representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que discutirá a proibição das apostas online no Brasil. O encontro está marcado para esta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília.

A decisão foi tomada nesse domingo (1º), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a composição inicial da audiência por considerar que havia predominância de representantes de empresas de apostas e entidades esportivas.

Além dos dois ministérios, Fux convocou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com as inclusões, a audiência contará com 34 entidades, órgãos e associações.

O encontro discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, em todo o território nacional.

A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8027), apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e solicita ao STF a suspensão da proibição.

Ao pedir a ampliação da lista de participantes, a AGU argumentou que a composição original poderia comprometer a diversidade de opiniões e a apresentação de informações técnicas. Dos 26 convidados inicialmente, 17 representavam clubes de futebol ou empresas de apostas favoráveis à retomada da atividade.

Em sua decisão, Fux lembrou que o STF já realizou duas audiências públicas sobre o tema, em novembro de 2024, quando entidades ligadas à saúde, à defesa do consumidor e à proteção de crianças e adolescentes apresentaram estudos sobre os impactos sociais das apostas.

Entre as organizações ouvidas naquela ocasião estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Nenhuma delas integra a lista de participantes da audiência desta terça-feira.

O ministro reconheceu que os efeitos negativos das apostas sobre a saúde e a economia já foram discutidos pelo tribunal e considerados em julgamentos anteriores.

A audiência será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. O encontro terá caráter informativo, destinado a reunir argumentos e dados para subsidiar a análise da ação judicial. A realização da audiência não representa uma decisão sobre a constitucionalidade da proibição das bets.

Fonte: Diario de Pernambuco

Foto: Victor Piemonte/STF

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Como será a interlocução das empresas que substituirão Compesa com a sociedade e a imprensa?

 

No meu comentário desta segunda-feira (2) para o Jornal Itapuama, repercuti as críticas do deputado federal Pedro Campos sobre a prorrogação da concessão dos serviços de água e esgoto pelo governo Raquel Lyra às empresas vencedoras do processo.

Segundo o parlamentar, a privatização trará um aumento superior a 10% na tarifa de água e de mais de 600% na tabela de serviços. Além disso, aponta que a parte pública da Compesa terá um prejuízo estimado em R$ 3 bilhões.

O ponto de alerta destacado pelo deputado refere-se às empresas Agua Pernambuco e Vita Sertão, que estariam exigindo que servidores da Compesa prestem serviços à estrutura privada proposta encaminhada ao Conselho de Administração da estatal.

Me preocupa o modelo de atendimento ao cidadão e com o canal de diálogo com a imprensa regional. Será se as novas concessionárias resolverão os problemas apresentados ou se direcionarão as demandas para centrais telefônicas, robôs e inteligência artificial.

Apesar da previsão do projeto de garantir 95% de água nas torneiras e 90% de saneamento básico até 2030 no estado, o governo de Pernambuco ainda não se manifestou oficialmente sobre os pontos levantados pela oposição.

Confira o meu comentário clicando no link que está logo abaixo.

 

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Fim de semana em família: União, lazer e gratidão em Tabira

 

O último final de semana foi marcado por momentos inesquecíveis de afeto, união familiar e ótimas companhias em nossa querida Tabira.

Tudo começou no sábado (31/10/2026), quando tive a grata satisfação de almoçar no Trevo do Café — empreendimento do amigo e vereador Dicinha do Calçamento, a quem agradeço pelo convite especial. Foi um momento de excelente convivência, que tive o privilégio de desfrutar ao lado da minha amada esposa, Maria de Lourdes, companheira de todas as horas; do meu filho mais velho, Paulo Heles, acompanhado de minha querida neta, Hellen; e do meu filho caçula, Dr. Heliezer de Souza, junto à sua esposa, a psicopedagoga Valdineide Costa.

Ainda no sábado à tarde, seguimos em visitas fraternas e fomos abraçar o nosso cunhado Ernandes Clementino e sua família. A recepção carinhosa e a alegria estampada em seu rosto com a nossa presença tornaram a tarde ainda mais especial.

Já no domingo (01/11/2026), o espírito de união continuou. O Paulo Heles e a Hellen tomaram a iniciativa de convidar o Dr. Heliezer e a Valdineide para conhecerem e desfrutarem de um dia de lazer no Park Sol, aqui mesmo em Tabira. Foi um domingo de pleno descanso, diversão e muitas risadas, fortalecendo ainda mais os laços de carinho entre irmãos e familiares. 

"Gostaria de agradecer publicamente à minha esposa, filhos, nora e neta pela imensa alegria de estarmos juntos neste final de semana. Foram dias intensamente aproveitados e que para sempre ficarão guardados em nossas memórias e corações.

Deixo aqui o meu sincero agradecimento, pedindo a Deus que abençoe a cada um de vocês com muita paz, saúde, a realização de todos os sonhos e prosperidade para o bem. Que tenhamos sempre a certeza de que Ele é o nosso único refúgio e fortaleza. Deus os abençoe hoje e sempre!"

Com abraço Fraterno de Amor: Heleno Trajano e Maria de Lourdes.

 

Coluna do Domingão: direita já descartou Flávio

O vídeo gravado por Flávio Bolsonaro com teor golpista foi ignorado pelos grandes portais como UOL e G1.

A exceção foi o Metrópoles, nenhuma surpresa considerando seu nível editorial. A leitura dos demais é de que não há porque dar espaço para declarações que afrontem o processo eleitoral no Brasil, que foi limpo e declarou vencedor quem teve mais votos.

Antes, a carta já era chamada de “com teor golpista” e Flávio,  de “fugitivo”.

O Estadão publicou um editorial com o título “um golpista em Miami, um democrata em SP”. Outra frase explorada pelo The Guardian ridicularizou: “A carta de Flávio não vale a tinta deste jornal, mas não há como ignorar o constrangimento”.

Não existe almoço grátis. Como parte da imprensa hegemônica tem interesses muito evidentes e servem a setores como o mercado,  as grandes empresas,  os grandes empresários e suas apostas,  a ideia é ignorar Flávio para projetar um novo líder,  com o favorito Tarcísio de Freitas. Já entenderam que com os Bolsonaros, não dá mais.  À exceção de 2018, com Lula preso, não tem mais chances.

Outra leitura é do último ciclo Lula. A esquerda ainda não tem um nome competitivo. Assim, a equação é ignorar Flávio Bolsonaro,  projetar Tarcísio de Freitas e apostar no enfraquecimento do lulismo em 2030. É uma espécie de “passa rápido,  podemos aguentar”.

Certeza é de que para essa turma,  Flávio já foi descartado.

Tristeza

Muito triste a morte do jovem João Caio Pereira Rodrigues Melo, de 26 anos, filho do ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, e da ex-secretária de Saúde Tarciane Pereira Melo, que faleceu na madrugada deste sábado, 31 de outubro de 2026, tendo sido sepultado esta noite. Prova do carinho de Pernambuco pelo casal foi o volume de manifestações nessa hora tão difícil.

Modus operandi

Como em todos os episódios similares, o vídeo publicado por Gil Amaral,  a Gil da Padaria,  de Custódia,  recomendando não contratar petistas, a primeira reação foi tentar retirar o vídeo. Depois,  bem depois, fazer uma nota afirmando que “não foi bem assim” e pedindo desculpas.

Críticas à concessão 

O Deputado Federal Pedro Campos,  do PSB,  criticou a prorrogação da concessão dos serviços de água e esgoto pelo governo Raquel Lyra às empresas vencedoras. “O preço da privatização da COMPESA chegou! As empresas ainda não estão prontas para assumir os serviços e, como sempre, quem corre o risco de pagar essa conta duas vezes é o povo pernambucano!” – diz. Ele diz que a tarifa de água será aumentada em mais de 10% e a tabela de serviços, em mais de 600%.

Público x privado 

Pedro diz ainda que as empresas Aqua Pernambuco e Vita Sertão estariam exigindo que os trabalhadores do Estado sirvam à estrutura privada que já vai começar a cobrar as novas tarifas. A proposta,  diz,  foi apresentada no Conselho de Administração da Compesa. Outra denúncia é a de que a parte que ficou pública terá prejuízo de R$ 3 bi.

Uma coisa é uma coisa

A primeira dama de Tuparetama,  Roseane Gomes,  tem todo o direito de ser bolsonarista. O complicado é,  na defesa de sua posição,  usar uma fake news para descredibilizar o processo eleitoral. Importante lembrar, não há registros de questionamentos ao sistema quando seu marido,  o prefeito Diógenes Patriota,  foi eleito a dois anos.

O meme veio pronto

O vereador Luiz Abel, de Sertânia,  tinha certeza da vitória de Flávio Bolsonaro. No domingo da votação,  foi de verde e amarelo e com a bandeira do Brasil em punho. Não deu. Em Sertânia,  a maior obra de desenvolvimento em décadas é o campus da UFPE,  bancada pelo governo Lula. O bolsonarismo é crítico das universidades. Curiosa era a crítica de que o tempo de Lula já passou. Luiz Abel tem quase 70 anos.

Criador e criatura

Em Belo Jardim,  a derrota foi dobrada. Mendonça Filho alcançou mais um insucesso eleitoral. Perdeu pro Senado,  coordenou a eleição de Flávio em Pernambuco e perdeu. E o prefeito Gilvandro Estrela achou que na zoada faria Flávio majoritário em Belo Jardim. Lula teve  70,50% dos votos válidos, pouco mais que a média estadual, contra 29,50% de Flávio.

Racha a vista?

Em Venturosa,  ao que tudo indica,  pode haver racha entre o prefeito Kelvin Cavalcanti e o ex-prefeito Eudes Tenório,  o Doutor Eudes. Isso porque com aprovação acima dos 80%, Kelvin sinaliza que disputará a reeleição. E Dr Eudes quer voltar. O problema é que só pode um.

Reunião

A ASSERPE,  Associação de Rádio e TV de Pernambuco, realiza nesta quinta-feira pela manhã importante reunião setorial em Serra Talhada. Será no Auditório do SENAC. Uma das pautas vai tratar do rádio do futuro,  com Maria Claudia Santos, Diretora de jornalismo da Rádio Itatiaia, mais participações de Cristiano Stuanni, consultor e palestrante sobre Rádio e suas estratégias digitais,  CBN Recife e Sistema Jornal do Commercio.

Frase da semana:

“Eu devo essa eleição ao povo brasileiro”.

Do presidente reeleito,  Luiz Inácio Lula da Silva,  acrescentando que essa eleição “foi o povo que ganhou, foi a juventude que ganhou, foram as mulheres que ganharam, foram as pessoas idosas que foram votar”.

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Médico sertanejo critica intolerância política. “A fome não tem partido”

 

O médico ginecologista e obstetra Lourival Rodrigues, de Floresta, no Sertão de Pernambuco, publicou uma reflexão sobre manifestações de intolerância após as eleições. No texto, ele critica a ideia de retirar benefícios sociais de pessoas pobres por suas escolhas políticas.

Em artigo intitulado “A fome não tem partido”, Lourival Rodrigues questiona a postura de pessoas que defendem a suspensão da assistência social a eleitores do Partido dos Trabalhadores (PT). O médico argumenta que divergências políticas não podem servir de justificativa para negar direitos básicos e defende que o debate público seja conduzido com respeito à dignidade humana.

O autor também ressalta a importância da educação, do trabalho e da autonomia financeira como caminhos para reduzir a dependência de programas assistenciais, sem abandonar quem ainda necessita do apoio do Estado.

Confira o artigo na íntegra:

A fome não tem partido

Nos últimos dias, após as eleições, tenho observado manifestações que me causam mais tristeza do que qualquer resultado eleitoral. Algumas pessoas chegam a defender que os mais pobres deveriam perder a assistência social simplesmente porque votaram no Partido dos Trabalhadores.

Não sou de direita nem de esquerda. Tenho minhas convicções, discordo de muitas ideias do partido vencedor e me identifico com algumas propostas de seus adversários. Mas não acredito que seja necessário abraçar uma ideologia por inteiro, muito menos transformar divergências políticas em intolerância.

O que me incomoda profundamente é perceber a facilidade com que alguns, vivendo uma realidade financeira confortável, julgam as escolhas de quem enfrenta diariamente a pobreza.

É fácil discutir política diante de uma mesa farta. É fácil condenar o voto de alguém quando não sabemos o que significa abrir a geladeira e não encontrar alimento para os filhos. Para quem vive na necessidade, um benefício social não é uma discussão ideológica. Muitas vezes, é a diferença entre comer e passar fome.

Isso não significa defender a dependência permanente do Estado. Pelo contrário, acredito que o verdadeiro progresso acontece quando as pessoas conquistam educação, trabalho, autonomia e condições de viver com dignidade, sem depender de auxílio para sobreviver.

Mas enquanto essa realidade não chega, negar assistência a alguém por sua escolha eleitoral não é defender princípios. É abandonar a humanidade.

Podemos criticar governos, combater a corrupção, discordar de políticas públicas e exigir responsabilidade com o dinheiro público. O que não podemos é transformar o sofrimento dos mais vulneráveis em uma espécie de punição por terem pensado diferente de nós.

A democracia nos dá o direito de escolher nossos governantes. Não nos dá o direito de decidir quem merece comer.

Talvez esteja faltando ao nosso país algo que nenhuma eleição, por si só, será capaz de oferecer: a capacidade de discordar sem odiar, de defender nossas ideias sem desprezar o próximo e de reconhecer que a dignidade humana está acima de qualquer bandeira partidária.

Porque a fome não tem partido, a dignidade não tem ideologia e a compaixão não deveria ter lado.

E, antes de sermos de direita ou de esquerda, seria bom lembrarmos que somos, acima de tudo, seres humanos.

Lourival Rodrigues – Médico

Foto: Divulgação

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Pix MEI de até R$ 5 mil deve ser disponibilizado por aplicativo a partir de 2027, anuncia ministro

Programa do governo federal prevê repasse de até R$ 5 mil para investimentos de microempreendedores individuais, com prioridade para mulheres. As regras ainda estão sendo definidas e não há inscrições abertas.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, informou nesta quinta-feira (29) que o Pix MEI deverá ser disponibilizado por meio de um aplicativo, com o objetivo de facilitar o acesso de microempreendedores individuais aos recursos previstos pelo governo federal.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pereira explicou que a proposta é simplificar a solicitação do benefício e permitir que os empreendedores comprovem a utilização do dinheiro por meio de notas fiscais.

O programa prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, sem necessidade de devolução dos recursos.

O dinheiro deverá ser destinado à melhoria das atividades profissionais, incluindo a compra de máquinas, equipamentos, ferramentas e outras estruturas que contribuam para aumentar a capacidade produtiva dos empreendimentos.

Segundo o ministro, a intenção é criar um mecanismo de acesso direto aos microempreendedores, reduzindo procedimentos burocráticos. O formato por aplicativo, entretanto, ainda está em estudo e não foi oficialmente definido.

A iniciativa deverá priorizar mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40.500. A previsão do governo é atender aproximadamente 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030, mediante critérios de seleção que ainda serão divulgados.

O ministro também fez um alerta sobre tentativas de golpes envolvendo o benefício. Apesar de já ter sido anunciado, o Pix MEI não terá pagamentos em 2026 e ainda não possui sistema de cadastramento ativo.

Pereira orientou que os microempreendedores desconsiderem mensagens oferecendo inscrições antecipadas ou solicitando informações pessoais e bancárias para liberar o dinheiro.

As regras definitivas, os procedimentos de inscrição e o calendário de pagamentos ainda serão estabelecidos pelo Ministério do Empreendedorismo. Até lá, nenhuma transferência está autorizada pelo programa.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

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BOMBA: Justiça volta atrás e determina pagamento de mais de R$ 3 milhões a Dinca e Moura em Tabira

 

O próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco havia reconhecido graves indícios de irregularidades no processo, incluindo conflito de interesses, comprometimento da defesa do Município e risco de prejuízo milionário aos cofres públicos. Agora, por decisão unânime, os desembargadores revogaram a suspensão e determinaram a retomada imediata dos pagamentos.

Uma reviravolta judicial envolvendo mais de R$ 3,15 milhões dos cofres públicos de Tabira, no Sertão do Pajeú, promete provocar forte repercussão política e administrativa no município. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltou atrás em uma decisão que havia suspendido o pagamento de precatórios em favor dos ex-prefeitos José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, e José Edson de Moura, e determinou a retomada imediata dos procedimentos para pagamento dos valores.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Público do TJPE, que julgou improcedente a ação apresentada pela Prefeitura de Tabira para anular o processo judicial que deu origem à dívida milionária.

O caso chama atenção porque, em abril deste ano, o próprio Tribunal havia reconhecido, em análise preliminar, a existência de graves indícios de irregularidades processuais, chegando a classificar a situação como juridicamente insustentável e potencialmente prejudicial ao patrimônio público.

Na ocasião, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo determinou a suspensão imediata dos pagamentos, diante do risco de comprometimento de serviços públicos essenciais à população.

Agora, após o julgamento do mérito, a mesma Câmara decidiu restabelecer a exigibilidade dos precatórios, cujo valor atualizado indicado no processo é de R$ 3.151.995,96, além de condenar o Município ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Tribunal havia reconhecido graves vícios no processo

A origem da controvérsia remonta ao ano de 2002, quando foi ajuizada uma ação de cobrança contra a Prefeitura de Tabira.

Um dos pontos mais graves apontados pelo Município, e inicialmente acolhidos pelo desembargador, foi o fato de que o então prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho figurava simultaneamente como autor da ação judicial e representante legal do Município, que era justamente a parte demandada.

Em outras palavras, o prefeito que cobrava judicialmente valores da Prefeitura foi também a pessoa que recebeu a citação judicial em nome do próprio Município.

Na primeira decisão, proferida em 23 de abril de 2026, o relator considerou que essa situação configurava um conflito de interesses flagrante, comprometendo a validade da citação e a garantia de defesa do ente público.

O desembargador chegou a afirmar:

“É juridicamente inconcebível que a mesma pessoa física ocupe, no mesmo processo, a posição de autor e de representante legal da parte ré.”

O magistrado também destacou que a citação realizada nessas circunstâncias não seria capaz de produzir efeitos jurídicos válidos, diante do conflito entre os interesses particulares do então prefeito e os interesses da administração municipal.

Outro aspecto levantado pela Prefeitura foi a ausência de defesa efetiva do Município em momentos importantes da tramitação judicial.

Segundo a argumentação apresentada na ação, essa situação teria ocorrido especialmente durante os períodos em que José Edson Cristóvão de Carvalho esteve à frente da Prefeitura, entre 2002 e 2004 e entre 2009 e 2012, e posteriormente durante a gestão de sua esposa, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, entre 2021 e 2024.

A administração municipal sustentou que, durante o governo de Nicinha Melo, a Prefeitura deixou de apresentar contrarrazões em um recurso que resultou na homologação de valores milionários em favor dos credores.

Na decisão inicial, o Tribunal considerou que a sequência desses acontecimentos reforçava a suspeita de comprometimento da defesa dos interesses públicos.

O relator também apontou que a representação processual do Município aparentava estar comprometida desde a origem da ação.

A primeira decisão judicial não se limitou a apontar possíveis irregularidades processuais.

O desembargador também reconheceu que o pagamento dos precatórios, antes de uma análise definitiva sobre a validade da ação, poderia provocar graves consequências financeiras para Tabira.

Na decisão de abril, o magistrado advertiu que a liberação de valores superiores a R$ 3,15 milhões, provenientes de um processo cuja validade estava sendo seriamente questionada, representaria um dano de difícil reparação aos cofres públicos.

O Tribunal também considerou que o desembolso poderia comprometer a prestação de serviços públicos essenciais à população.

Foi justamente com base nesses fundamentos que a Justiça determinou a suspensão dos precatórios, impedindo temporariamente a realização dos pagamentos.

Com o julgamento de improcedência, o Tribunal revogou as decisões anteriores que haviam suspendido os precatórios e determinou o imediato restabelecimento de sua exigibilidade e do trâmite regular para pagamento.

O acórdão também determinou comunicação urgente ao Núcleo de Precatórios do TJPE e à Vara Única da Comarca de Tabira, para que sejam adotadas as providências necessárias à retomada dos pagamentos.

O desfecho representa um novo desafio para a administração municipal, que terá de lidar com uma obrigação financeira milionária decorrente de uma ação iniciada há mais de duas décadas.

O valor de R$ 3,15 milhões representa uma quantia expressiva para um município do porte de Tabira, especialmente diante das despesas permanentes com saúde, educação, infraestrutura, assistência social e manutenção dos serviços públicos.

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A vereadora Maria Nelly apresentará o projeto de lei no Município de Tabira-PE o Dia Municipal da Mulher com Deficiência em homenagem à Sra. Maria Madalena dos Santos Lopes.

 Será apresentado próxima segunda-feira 26/10/2026.

 PROJETO DE LEI No _/2026 o Dia Municipal da Mulher com Deficiência - 

Lei Maria Madalena dos Santos Lopes no Município de Tabira-PE. A CÂMARA MUNICIPAL DE TABIRA 

aprova: Art. 1o - Fica instituído no Município de Tabira-PE o Dia Municipal da Mulher com Deficiência 

em homenagem à Sra. Maria Madalena dos Santos Lopes. Art. 2o - A comemoração ocorrerá anual

mente no dia 08 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher e o aniversário da 

homenageada. Art. 3o - Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Município. Art. 4o - Na semana 

alusiva à data, o Poder Público poderá promover ações de conscientização, acessibilidade e valorização

 da mulher com deficiência.*JUSTIFICATIVA*A homenageada, Maria Madalena dos Santos Lopes,

 mulher, mãe e cadeirante, que nasceu com paralisia infantil, é um símbolo vivo de resistência. Sua 

trajetória de vida, marcada pela superação diária das barreiras físicas e sociais, inspira toda Tabira. 

Este projeto, de autoria da Vereadora Maria Nelly Sampaio, busca dar visibilidade à dupla luta 

enfrentada pela mulher com deficiência e transformar a história de Maria Madalena em legado para as 

futuras gerações.

                                              Autora: Vereadora MARIA NELLY SAMPAIO

Obrigado Amiga, foi muito bom participar da sua Formatura.

ANTÔNIO BRITO 

                                                     Fonte Postado Pôr Antonio Brito