O
jornalista Luiz Alexandre Ventura, do BLOG VENCER LIMITES, participava
semanalmente da programação da emissora repercutindo temas que envolvem
as pessoas com deficiência. Coluna permanece sendo publicada no Estadão
Nesta sexta-feira, 15, aconceterá o encerramento das atividades da
Rádio Eldorado FM na capital paulista representa uma perda profunda para
o rádio brasileiro – mais especialmente para as pessoas com deficiência
que estavam sempre em destaque na participação semanal do jornalista
Luiz Alexandre Ventura, do BLOG VENCER LIMITES, que abordava diversidade
e inclusão, principalmente nas pautas que envolviam o segmento.
O jornalista apresentou 238 episódios entre 14/9/2021 e 12/5/2026, sempre ao vivo, todas as terças-feira, às 7h20.
Para Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio
às Pessoas com Deficiência, “mais do que uma emissora, a Eldorado foi
durante esses anos um espaço de informação qualificada, com o jornalismo
comprometido pelo Luiz Ventura, apresentando as principais demandas do
nosso segmento. Graças ao empenho dele, a Eldorado construiu identidade
própria, e sempre foi nossa aliada em grandes debates”.
O fim de suas atividades deixa um vazio não apenas no dial 107,3FM,
mas também na memória afetiva de milhares de ouvintes que encontravam na
emissora companhia, conscientização, reflexão e qualidade na notícia.
Em tempos em que a comunicação enfrenta transformações aceleradas, o
encerramento da Eldorado simboliza também o enfraquecimento de espaços
dedicados à causa das pessoas com deficiência.
O BLOG VENCER LIMITES permanece sendo publicado pelo Estadão – @blogvencerlimites
“Fica o reconhecimento à história construída por profissionais,
comunicadores, jornalistas, e técnicos que fizeram da Eldorado uma
referência nacional. Sua contribuição para o rádio e para a cultura
permanecerá viva na lembrança de quem compreende a importância de uma
comunicação feita com conteúdo, identidade e respeito as pessoas com
deficiência”, afirmou o presidente da Associação.
A “Campanha Representatividade”
estimula a participação política de grupos
historicamente sub-representados no Brasil: mulheres, negros e
indígenas. Para o órgão, pessoas com deficiência foram atendidas em
campanha de outubro do ano passado.
O TSE – Tribunal Superior Eleitoral iniciou a “Campanha
Representatividade” que estimula a participação política de grupos
historicamente sub-representados no Brasil: mulheres, negros e
indígenas, mas não envolve as pessoas com deficiência.
Poucos meses antes das eleições de outubro de 2026, o material
descreve que as candidaturas de pessoas negras, autodeclaradas pretas e
pardas, passaram a representar a maioria nas Eleições Gerais de 2022. As
candidaturas indígenas também cresceram, embora ainda representem
parcela bastante reduzida do total. Em 2018, foram cerca de 130
candidaturas (menos de 1%), chegando a aproximadamente 190 em 2022.
Embora os homens ainda sejam ampla maioria nas disputas eleitorais, as
candidaturas femininas cresceram nos quatro últimos pleitos. Em 2018,
foram cerca de 9,2 mil candidaturas de mulheres (32%), número que chegou
a aproximadamente 9,9 mil (34%) em 2022.
A falta de participação das pessoas com deficiência no material que
será amplamente divulgado até 30 de julho foi questionada pelo Diário
PcD ao Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o órgão, “a Campanha Representatividade 2026 atua em
estrita observância ao disposto no artigo 93-A da Lei nº 9.504/1997, que
autoriza esta Justiça Eleitoral a promover, entre 1º de abril e 30 de
julho dos anos eleitorais, campanhas institucionais destinadas a
incentivar a participação política de grupos específicos — como
mulheres, jovens e a comunidade negra —, bem como a esclarecer os
cidadãos sobre o funcionamento do sistema eleitoral. Soma-se a essa
determinação legal, o direcionamento dado pela gestão do TSE no âmbito
da produção mencionada”.
Em contrapartida, segundo a Assessoria de Comunicação do órgão, “a
inclusão é um pilar central desta gestão. Nesse sentido, as pessoas com
deficiência contam com uma campanha institucional específica, lançada em
outubro de 2025 (https://www.tse.jus.br/comunicacao/campanhas-publicitarias/a-acessibilidade-30-2025), que foca exclusivamente em suas demandas e protagonismo”.
“Informamos que este segmento está representado de forma transversal
em quase todos os materiais produzidos por este Tribunal,
independentemente do tema central da peça, reafirmando nosso compromisso
com a visibilidade e a representatividade plena em todas as frentes de
comunicação. Por fim, cumpre esclarecer que é crescente a demanda por
novas campanhas, para novos segmentos, abordando temáticas inéditas,
contudo, a verba destinada anualmente à produção de peças audiovisuais
para fins exibição das campanhas publicitárias em cadeia nacional não
cresce na mesma medida, tornando-se cada vez mais desafiador atender
integralmente aos distintos públicos-alvo que compõem o eleitorado
nacional”, afirmou o TSE em nota ao Diário PcD.
Cobrança ao TSE
O PSB Inclusão Nacional encaminhou um documento a Cármen Lúcia,
Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE onde aponta
preocupação sobre a baixa representatividade política das pessoas com
deficiência e a necessidade de construção de mecanismos institucionais
capazes de ampliar a participação desse segmento nos espaços de poder e
decisão.
De acorco com Luciana Trindade, Secretária Nacional – PSB Inclusão,
“causa enorme preocupação que uma campanha nacional voltada justamente à
representatividade política tenha novamente invisibilizado
completamente as pessoas com deficiência, tanto nas peças gráficas
quanto no vídeo oficial de divulgação da campanha. As candidaturas de
pessoas com deficiência ainda representam percentual extremamente
reduzido no cenário eleitoral brasileiro, reflexo direto da ausência de
incentivos, acessibilidade, financiamento e apoio institucional dentro
das estruturas partidárias e eleitorais. Não existe democracia plena sem
a presença das pessoas com deficiência nos espaços de decisão. A
representatividade política não pode continuar sendo seletiva”.
No documento ainda consta o pedido de audiência com a Ministra para abordar o tema!
A Prefeitura de Tabira realizou, nesta terça-feira (12), mais uma reunião de monitoramento da gestão municipal.
O encontro aconteceu no Centro de Monitoramento, na sede da Guarda Municipal, reunindo todos os secretários e secretárias municipais para avaliação das ações em andamento e alinhamento das próximas atividades da administração.
A reunião foi conduzida pelo prefeito Flávio Marques, que acompanhou de perto o andamento das demandas de cada pasta, além do monitoramento de ações, pendências e metas da gestão.
Entre os principais temas da pauta, estiveram os preparativos para a programação da Emancipação Política de Tabira, que este ano celebra seus 77 anos de história. A gestão municipal está organizando uma programação especial, com diversas ações, inaugurações de obras, entregas importantes para a população e eventos comemorativos.
A programação festiva, incluindo as atrações musicais, já está em fase final de definição e será divulgada em breve. Também serão anunciadas as atrações do Arraial das Margaridas 2026, promovido pela AMURT e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tabira, que acontece em paralelo a emancipação nos dias 25 e 26 de maio.
Além das festividades, a programação contará ainda com feira de artesanato e empreendedorismo, inaugurações e outras atividades que irão movimentar o município ao longo do período comemorativo.
Durante a reunião, os secretários também apresentaram atualizações das ações desenvolvidas em cada secretaria, fortalecendo o acompanhamento contínuo das demandas da população e garantindo maior integração entre as equipes da gestão municipal.
O município de São José do Egito foi contemplado, nesta segunda-feira (11), com os kits de equipamentos e mobiliários destinados às Casas das Juventudes, iniciativa do Governo de Pernambuco que beneficia mais de 60 municípios do estado.
Representando o município, o secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, Cayke Nascimento, recebeu os equipamentos das mãos da governadora Raquel Lyra, acompanhado da diretora de Juventude, Dayane Nunes.
A ação, coordenada pela Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco, tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para os jovens, garantindo mais estrutura e melhores condições de funcionamento para os espaços de juventude nos municípios.
Os kits entregues contam com computadores, impressoras, smart TVs, mobiliário e equipamentos de som, ampliando as possibilidades de ações, projetos e atividades voltadas à juventude egipciense.
Segundo Cayke Nascimento, o investimento representa um importante avanço para São José do Egito.
“Esse apoio do Governo do Estado fortalece diretamente as ações da juventude em nosso município, oferecendo mais oportunidades, inclusão e participação para nossos jovens”, destacou o secretário.
A diretora de Juventude, Dayane Nunes, também comemorou a conquista e ressaltou a importância da parceria entre o município e o Governo de Pernambuco para ampliar políticas públicas voltadas à juventude.
Durante o evento, a governadora Raquel Lyra enfatizou que o fortalecimento das Casas das Juventudes garante mais participação dos jovens na transformação dos municípios e na construção de oportunidades para o futuro.
O município de Itapetim (PE), registrou a primeira coleta de leite de cabra no tanque de resfriamento instalado no Distrito de São Vicente. O equipamento passa a funcionar como suporte essencial para os produtores locais.
Com o tanque em operação, os criadores passam a contar com melhores condições para o armazenamento e conservação do leite, garantindo mais qualidade ao produto e fortalecendo o processo de comercialização.
A ação foi realizada pelo Governo Municipal, por meio da Diretoria de Juventude e Empreendedorismo, em parceria com a Associação dos Produtores de Leite e Carne de Caprinos e Ovinos de Itapetim.
A prefeita Aline Karina acompanhou o início do funcionamento do tanque, ao lado da diretora de Empreendedorismo, Rayssa, do secretário de Agricultura Clodoaldo Lucena, do presidente da associação, Alan Costa, além de vereadores e produtores de leite.
“A iniciativa representa mais um avanço no fortalecimento da caprinovinocultura no município, atividade que desempenha papel importante na geração de renda e no desenvolvimento da zona rural”, diz a prefeitura em nota.
Nota
Técnica do CONADE -Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência é contrário a Projeto de Lei aprovado pelo Congressso
Nacional que aguarda decisão da Presidência da República
Se a Presidência da República consultar o CONADE – Conselho Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com certeza vetará Projeto de
Lei 2199/20222 de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro, que foi
aprovado pelo Congresso Nacional que adota um novo símbolo de
acessibilidade que seria adotado no Brasil. O Poder Executivo deverá,
nos próximos sancionar ou vetar o tema, enquanto isso não ocorrer, não
existe nenhuma alteração em relação a essa identificação.
O
Símbolo Internacional de Acesso (SIA), composto pela figura es lizada
de uma pessoa em cadeira de rodas, é um padrão global estabelecido pela
Rehabilita on Interna onal e ratificado pela ISO 7001 (Public
Information Symbols) e reconhecido há mais de 50 anos.
A proposta aprovada altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985,
para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de
Acessibilidade. O símbolo atual, amplamente conhecido, é historicamente
associado a pessoas cadeirantes. Especialistas e parlamentares defendem
que essa representação é limitada, pois não contempla deficiências
visuais, auditivas, intelectuais ou psicossociais. Segundo o texto
aprovado no Senado em abril de 2025, o novo símbolo tem caráter “mais
inclusivo e abrangente”, ao representar todas as pessoas com deficiência
de forma universal.
Para o Deputado Aureo Ribeiro, “em 1969, foi adotado pela
Rehabilitation International, entidade não governamental que possui
status de órgão consultivo da ONU, o símbolo da cadeira de rodas
conhecido como SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO. Desde então este vem
sendo utilizado para indicar tanto locais que possuam acessibilidade aos
deficientes, quanto vagas e sanitários destinados a essas pessoas.
Ocorre que a acessibilidade se tornou não somente uma questão para
deficientes
físicos, mas para uma gama de deficiências que, na maioria das vezes,
não têm nenhuma conexão com motricidade. Deficiência auditiva, visual ou
cognitiva são imperceptíveis fisicamente, e a utilização de um símbolo
que caracteriza apenas o aspecto físico da deficiência não consegue mais
representar um grupo tão heterogêneo”.
O Diário PcD teve acesso a uma Nota Técnica, assinada por Roberto
Paulo do Vale Tiné – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, que “manifesta-se contrário à aprovação do
Projeto de Lei nº 2.199/2022, recomendando a rejeição da matéria ou,
alterntivamente, sua profunda revisão, condicionando qualquer alteração
de simbologia à prévia atualização das normas técnicas nacionais, à
validação por organismos internacionais de padronização e à comprovação
cien fica de que a nova representação ofereça ganho real de
acessibilidade, sempre com ampla participação social”.
Novo símbolo aprovado pelo Congresso Nacional
De acordo com Tiné, “a referida manifestação técnica ressalta, de
forma convergente com a presente análise, a ausência de justificativa
técnica consistente para a substituição do símbolo vigente, a
inexistência de reconhecimento internacional formal do símbolo proposto,
os riscos de prejuízo à comunicação da acessibilidade e a necessidade
de observância à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, especialmente no que se refere à paticipação social
qualificada. Ademais, recomenda o aprofundamento do debate técnico e a
consulta a instâncias como o CONADE, antes de qualquer alteração
normativa”.
O parecer técnico-jurídico conclui que o Projeto de Lei nº 2199/2022 é tecnicamente desaconselhável e juridicamente vulnerável.
De acordo com o Conselho a proposição apresenta fragilidades críticas, como
Inconsistência Factual: A alegação de aprovação internacional do
símbolo não encontra respaldo nas normas ISO ou em tratados
internacionais de padronização, sendo desmentida por registros
históricos da própria ONU, que não o reconhece como símbolo
internacional de acessibilidade.
Conflito Normativo: Contraria as diretrizes da ABNT NBR 9050,
parâmetro técnico incorporado ao ordenamento jurídico pela Lei
Brasileira de Inclusão.
Prejuízo à Acessibilidade: A quebra da unidade visual e do
reconhecimento universal do símbolo compromete a orientação espacial, a
autonomia e a segurança dos usuários.
Vício de Motivação: A fundamentação do projeto baseia-se em premissas técnicas equivocadas, comprometendo sua validade material.
O parecer ainda prevê que “na pratica, a alteração do pictograma pode
suscitar incertezas em cenários cotidianos críticos, tais como: a
identificação de sanitários acessíveis em centros comerciais ou
terminais de passageiros; o reconhecimento de vagas reservadas em
estacionamentos; a localização de rampas, elevadores e rotas acessíveis
em edificações públicas; a compreensão da sinalização em ambientes
escolares, hospitalares e no sistema de transporte coletivo; bem como o
acionamento célere de apoio em situações de emergência. Nestes
contextos, a padronização visual atua como facilitador da ergonomia
sensorial, reduzindo o tempo de busca, incrementando a autonomia e
mitigando constrangimentos. Em contrapartida, a ruptura da identidade
simbólica consolidada pode acarretar atrasos nos deslocamentos, induzir a
interpretações errôneas e comprometer a segurança do usuário. Tais
exemplos demonstram que a efetividade da acessibilidade é dependente de
símbolos de reconhecimento imediato e da continuidade normativa do
sistema de sinalização”.
No documento que o Diário PcD teve acesso, informa ainda que “a
substituição do símbolo tradicional por outro de uso ainda controver do
pode gerar confusão cotidiana entre pessoas com deficiência, familiares,
acompanhantes, profissionais e o público em geral, especialmente em
ambientes urbanos, serviços de saúde, transporte, comércio e situações
de emergência. Destaca-se que, para pessoas com deficiência visual
parcial, intelectual, cognitiva ou com baixa familiaridade com a
sinalização, a troca simbólica pode dificultar a identificação imediata
de rotas acessíveis, sanitários adaptados, vagas reservadas e serviços
prioritários, reduzindo a autonomia, segurança e tempo de resposta.
Conclui-se que, em acessibilidade, a padronização visual é elemento de
proteção funcional e que a ruptura sem transição norma va suficiente
tende a produzir insegurança operacional e prejuízo concreto à vida
diária da pessoa com deficiência”.
O CONADE ainda sugere que “a aprovação do projeto impõe um ônus
desproporcional ao Poder Público e à iniciativa privada para a
substituição de toda a sinalização existente. Sem uma vantagem técnica
comprovada (melhoria na legibilidade ou alcance), tal exigência fere o
princípio da eficiência administrativa e da razoabilidade, gerando
insegurança jurídica para engenheiros e arquitetos que devem seguir a
NBR 9050 em seus projetos, obras e laudos de conformidade, além de toda a
população diretamente interessada e atendida atualmente”.
Ação
solidária no Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro/RJ, entregou cadeiras de
rodas para crianças com deficiência e reforçou a importância da
acessibilidade.
No
Rio de Janeiro/RJ, crianças com deficiência receberam cadeiras de rodas
em uma ação solidária realizada no bondinho do Pão de Açúcar. O evento
reuniu famílias em um dos principais cartões-postais da cidade e
promoveu a entrega dos equipamentos para crianças com mobilidade
reduzida, unindo inclusão, acessibilidade e lazer em um espaço simbólico
da capital fluminense.
A
iniciativa destacou a importância de garantir mobilidade e autonomia
para crianças com deficiência, além de reforçar o papel de ações sociais
que ampliam o acesso à cidadania e à participação em espaços públicos e
turísticos. A entrega das cadeiras de rodas também teve caráter de
conscientização, chamando atenção para o direito à acessibilidade e à
inclusão desde a infância.
Carta
com pedido de exoneração do então Secretário de Esportes do município
de São Caetano do Sul foi aceita pelo prefeito Tite Campanella.
O secretário municipal de Esportes, Mauro Chekin, pediu exoneração do
cargo após a forte repercussão de declarações consideradas capacitistas
durante uma audiência pública na Câmara Municipal. A informação foi
divulgada com exclusividade pelo Diário PcD.
As falas do então secretário provocaram reação imediata de entidades
ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência,
parlamentares, atletas paralímpicos e do próprio Ministério do Esporte e
Comite Paralimpíco Brasileito. Durante a audiência, Chekin afirmou ter
dificuldades em lidar com pessoas com deficiência e classificou a
inclusão como um “problema”, o que gerou acusações de preconceito e
despreparo para exercer a função pública.
Organizações da sociedade civil apontaram que as declarações
reforçavam o capacitismo institucional e desrespeitavam princípios
previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Para
Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às
Pessoas com Deficiência, “de nada adiantar trocar uma pessoa no alto
escalão do município se não houver a colocação em prática de respeito e
compromisso com o segmento. Já aconteceram fatos parecidos no passado em
outros momentos, e o que parece é que somente um pedido de exoneração
resolve o problema. A partir de agora será que a cidade de São Caetano
do Sul vai rever o conceito de inclusão e acessibilidade?”.
Para André Naves, Defensor Público Federal, “as falas são violentas,
mas é o retrato do capacitismo estrutural que o Brasil escolheu não ver.
Quando alguém diz que falta estrutura, só está confessando uma escolha
política: a escolha de não incluir’.
Nos bastidores, a pressão pela saída do secretário aumentou nos
últimos dias, incluindo pedidos públicos de exoneração e representações
encaminhadas ao Ministério Público. A saída de Chekin ocorre em meio ao
desgaste político provocado pelo caso.
Confira trecho da carta de pedido de exoneração de Mauro Checkin
“Em razão dos fatos ocorridos na audiência pública na Câmara
Municipal, da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude da Prefeitura de
São Caetano do Sul, peço exoneração do cargo, reconhecendo o erro de
abordagem do tema inclusão no esporte, pedindo sinceras desculpas pelo
ocorrido.
Reafirmo meu compromisso como professor de Educação Física de
carreira da municipalidade e vou procurar aperfeiçoamento profissional
relacionado à inclusão.
Agradeço ao prefeito Tite Campanella pela oportunidade, reforçando
que sigo e seguirei trabalhando pelo esporte, como fiz em toda minha
carreira. – Mauro Chekin”.
Encontro internacional em Londres reuniu artistas de diversos países para marcar a trajetória da Associação
A Associação Internacional dos Pintores com a Boca e os Pés (APBP)
celebra seus 70 anos de atuação com a realização de um encontro
internacional em Londres, reunindo artistas de diversos países.
A iniciativa marcou uma trajetória construída ao longo de sete
décadas, dedicada à promoção da autonomia, inclusão e valorização de
artistas que produzem suas obras utilizando a boca e os pés, devido ao
impedimento do uso dos seus membros superiores. Mais do que uma
celebração, o encontro representa um importante momento de conexão e
troca de experiências.
A programação contou com momentos de grande destaque, como o jantar
de gala realizado no histórico Guildhall, que reuniu convidados e
artistas em uma noite especial de celebração. Outro marco foi a
inauguração da exposição no dia 14 de abril, no Lindley Hall, onde foram
apresentadas obras de artistas de mais de 33 países, evidenciando a
diversidade e o alcance global da associação. A exposição também contou
com a presença da Duquesa de Edimburgo, reforçando a relevância
institucional e cultural do encontro.
Durante a programação, artistas de diferentes nacionalidades
compartilharam vivências, apresentaram seus trabalhos e celebraram o
impacto cultural e social gerado pela APBP ao longo de sua história. A
iniciativa reforça o compromisso contínuo da associação com o
desenvolvimento artístico e a ampliação de oportunidades para seus
membros.
A celebração dos 70 anos, realizada em Londres, simboliza não apenas a
história construída até aqui, mas também o olhar voltado para o futuro —
pautado pela expansão, inovação e fortalecimento de sua marca.
Entenda por que o Brasil proíbe o pagamento pela gestação, os riscos jurídicos do "turismo reprodutivo" e o debate sobre se o corpo da mulher pode (ou não) ser objeto de um contrato comercial.
A ciência avançou mais rápido que as leis. Hoje, é possível ter um filho biológico sem que a mãe genética carregue o bebê. Mas o que acontece quando esse milagre da medicina encontra o mundo dos contratos? No Trajando Cidadania de hoje, vamos debater a polêmica da Gestação por Substituição.
1. O Modelo Brasileiro: Solidariedade vs. Comércio
No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Judiciário permitem a gestação por substituição apenas de forma altruísta.
A Regra: A "barriga" deve ser, preferencialmente, de uma parente de até quarto grau.
A Polêmica: É proibido qualquer tipo de pagamento ou lucro. O Direito brasileiro entende que o corpo humano não é mercadoria e que comercializar a gestação fere a dignidade da mulher e da criança. Mas, na prática, isso limita o acesso de quem não tem parentes disponíveis ou dispostos.
2. O Turismo Reprodutivo e o "Limbo" Jurídico
Como países como os EUA (em alguns estados) e a Ucrânia permitem o modelo comercial, muitos brasileiros viajam para contratar o serviço lá.
O Problema: Quando o bebê nasce, ele tem uma certidão de nascimento estrangeira com os nomes dos pais brasileiros. Ao chegar no Brasil, o cartório pode se recusar a registrar, alegando que o contrato comercial viola a "ordem pública" nacional. Isso pode deixar a criança em um estado de insegurança jurídica, sem cidadania ou plano de saúde por meses.
3. Exploração ou Autonomia?
O debate filosófico no Direito Administrativo e Civil é profundo:
Lado A: Proibir o pagamento protege mulheres vulneráveis de serem usadas como "incubadoras" por necessidade financeira.
Lado B: Proibir o pagamento viola a autonomia da mulher sobre o próprio corpo, impedindo-a de decidir se quer prestar um serviço remunerado que mudará a vida de outra família.
🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?
Dizemos que entender a Gestação por Substituição é Trajar Direitos porque o conceito de "família" e de "corpo" está sendo reescrito pela tecnologia.
Trajar esse direito é ter a clareza de que os limites do contrato terminam onde começa a dignidade da pessoa humana. Cidadania é saber que nem tudo que a ciência permite, a ética jurídica deve autorizar sem filtros. Vestir essa consciência é entender que o nascimento de uma criança não pode ser tratado com a mesma lógica de uma transação comercial de balcão, exigindo que o Estado proteja tanto o desejo de ser pai/mãe quanto a integridade física e emocional das mulheres envolvidas.
Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.
Paraná
realiza avaliação com ampla acessibilidade para mais de 113 mil
estudantes da Educação Especial, incluindo provas em Braille, Libras e
adaptações para diferentes necessidades.
Mais
de 113 mil estudantes da Educação Especial da rede estadual de ensino
do Paraná fazem a chamada “Prova Paraná”, com adaptações específicas.
Será nos dias 19 e 20 de maio, em uma avaliação que mobiliza cerca de
1,1 milhão de alunos em todo o Estado. A avaliação mantém o mesmo
conteúdo para todos, mas adapta a forma de aplicação conforme o perfil
do estudante, com mudanças no formato, tempo adicional, apoio
profissional e uso de recursos específicos.
Conforme
dados da Secretaria Estadual da Educação (SEED-PR), nesta edição, 1.773
estudantes dos ensinos fundamental e médio realizam a avaliação com
recursos especializados: 57 alunos cegos fazem a prova em Braille; 1.692
com baixa visão recebem versões ampliadas ou superampliadas, com
ajustes de contraste e organização visual; e 24 estudantes com Síndrome
de Irlen contam com adaptações de cor e luminosidade, incluindo o uso de
lâminas coloridas. Estudantes surdos têm acesso a vídeos com tradução
em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Outros
28 mil estudantes realizam a avaliação com tempo adicional, apoio
profissional, aplicação em ambiente específico, transcrição de respostas
e leitura assistida. As adaptações atendem diferentes perfis de
aprendizagem, incluindo estudantes com deficiências, transtornos do
neurodesenvolvimento, transtornos funcionais específicos e altas
habilidades ou superdotação.
A
rede estadual soma atualmente 113.861 estudantes da educação especial,
12,5% do total. A maior parte das matrículas está concentrada em
transtornos funcionais específicos (71.287), como dislexia e TDAH
(transtorno de déficit de atenção e hiperatividade), além de estudantes
com transtorno do espectro autista — TEA (17.441) e deficiência
intelectual (17.351).
Outros
grupos incluem deficiências visuais, com 2.433 estudantes com baixa
visão e 172 com cegueira; deficiências físicas (1.872) e deficiências
auditivas (1.109), além de surdez (668). Há ainda registros de
deficiência múltipla (779), atraso no desenvolvimento neuropsicomotor
(718), surdocegueira (31) e visão monocular (11).
O
crescimento da educação especial acompanha a ampliação das adaptações. O
número de estudantes atendidos passou de 71,5 mil em 2021 para mais de
113 mil em 2026, aumento de quase 63%.
A
prova é padronizada quanto ao conteúdo e aos objetivos. O diferencial
está na oferta de recursos e apoios necessários para assegurar condições
adequadas de participação dos estudantes da Educação Especial.
As
versões acessíveis da Prova Paraná levam de 40 a 60 dias para serem
produzidas. A partir da prova original, cada questão é adaptada conforme
o público: há transcrição em Braille, arquivos digitais para leitores
de tela, versões ampliadas e superampliadas e tradução para Libras em
vídeo. Todo o material passa por revisão técnica e validação pedagógica
antes da aplicação.
Para
estudantes autistas ou com deficiência intelectual, a adaptação vai
além do formato. Inclui preparação prévia, explicação da rotina, tempo
ampliado, mediação de professor especializado, apoio com leitor ou
transcritor e aplicação em ambientes mais controlados, garantindo
participação com acessibilidade.
Criada
em 2019, a “Prova Paraná” atualmente inclui conteúdos da formação geral
básica e dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio.
Aplicada
às redes estadual e dos municípios que aderem ao sistema, a avaliação
orienta o acompanhamento contínuo da aprendizagem e subsidia decisões
pedagógicas ao longo do ano letivo. Desde as primeiras edições,
estudantes da Educação Especial participam da avaliação, com ampliação
progressiva dos recursos de acessibilidade.
O Fundo Municipal de Saúde de Itapetim foi novamente reconhecido com o Certificado de Excelência em Compras Públicas, desta vez referente a 2025, concedido pelo Portal de Compras Públicas.
A certificação já havia sido conquistada em 2024.
“A certificação reforça o trabalho desenvolvido pela gestão municipal na área da saúde, com foco na transparência, inovação e eficiência nos processos licitatórios. O reconhecimento já havia sido conquistado anteriormente, evidenciando a continuidade das boas práticas adotadas no município”, diz a gestão em nota.
De acordo com a gestão, o resultado “é fruto de um trabalho sério e responsável realizado por meio da Secretaria de Saúde, que tem buscado aprimorar constantemente os serviços oferecidos à população”.
A governadora Raquel Lyra desembarcou em Brasília, nesta terça-feira (5), em busca de novos recursos para investimentos nas cidades pernambucanas afetadas pelas chuvas da última semana.
Em reunião com o ministro das Cidades, Vladimir Lima, e equipe técnica, a chefe do Executivo estadual apresentou um pacote com cerca de R$ 8 bilhões em solicitações voltadas à reestruturação dos territórios que mais sofreram com os impactos do temporal.
Entre os pedidos estão recursos para a realização de obras de contenção e estabilização de encostas em áreas de alto risco, para obras estruturantes de macrodrenagem e habitação de interesse social.
“Aqui em Brasília viemos dar mais um passo para a reestruturação dos nossos municípios após as chuvas dos últimos dias. Apresentamos um pacote de investimentos de quase R$ 8 bilhões para recompor as áreas que foram diretamente afetadas. O que precisamos, de verdade, é ter uma agenda de trabalho para que as nossas cidades sejam mais resilientes”, disse a governadora Raquel.
O ministro Vladimir Lima, por sua vez, reafirmou o compromisso do governo federal com a reestruturação das cidades pernambucanas impactadas. “Recebemos aqui a governadora Raquel Lyra, que preocupada com as fortes chuvas do final de semana passado em Pernambuco, trouxe novas e importantes propostas para discussão, para que possamos reestruturar o que foi afetado e de forma preventiva preservas a vida de quem vive em área de risco. Reafirmo aqui o compromisso e parceria do Ministério das Cidades e do governo do Brasil com a governadora Raquel Lyra e com Pernambuco”, afirmou.
Participaram da reunião a secretária-executiva substituta do Ministério das Cidades, Paula Nóbrega; o secretário nacional de Periferias, Victor Araripe; o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos; o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Cidades, Glauto Wolfgang; e a equipe técnica do Ministério das Cidades. Pela equipe da gestão estadual, acompanharam a agenda os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais); a secretária executiva de Imprensa Daniella Brito e o assessor especial André Teixeira Filho.
