Escassez de especialistas e longa espera por diagnóstico: a difícil realidade de pacientes com doenças raras no Brasil

Geneticista alerta que rede de atendimento em doenças raras ainda é insuficiente para a realidade brasileira. País tem apenas um geneticista para cada 625 mil habitantes. 

No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas[i] vivem com uma das mais de 8 mil doenças raras conhecidas[ii]. Apesar do número expressivo, o acesso ao diagnóstico e ao tratamento ainda é marcado por uma série de obstáculos: falta de profissionais capacitados, serviços de referência mal distribuídos e pouco engajamento das esferas públicas e privadas no enfrentamento desses desafios.

Do total de patologias raras conhecidas, aproximadamente 80% têm origem genética[iii], o que reforça o papel essencial do médico geneticista na jornada do paciente. No entanto, o Brasil conta atualmente com apenas 342 profissionais habilitados na área[iv] – um para cada 625 mil habitantes, número muito aquém do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que sugere 1 geneticista para cada 100 mil pessoas[v].

 

“A jornada de quem vive com uma doença rara costuma ser longa e cheia de incertezas. Muitos pacientes passam por múltiplos diagnósticos errados, tratamentos inadequados e até cirurgias desnecessárias, antes de chegar a uma resposta definitiva”, afirma o médico geneticista Rodrigo Ambrosio Fock, especialista em genética médica e referência no atendimento de doenças raras.

Política nacional avança a passos lentos

Instituída em 2014, a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras[vi] previa a criação de centros especializados e uma rede estruturada de atendimento. No entanto, mais de uma década depois, apenas 18 centros estão credenciados junto ao Ministério da Saúde, concentrados majoritariamente nas regiões Sul e Sudeste. A região Norte permanece sem nenhum serviço oficialmente habilitado. “Essa lacuna no credenciamento não significa que não haja profissionais atuando em genética médica nesses estados, mas indica a dificuldade de estruturação e financiamento dos serviços para serem reconhecidos como centros de referência”, ressalta o geneticista.

Formação profissional ainda é insuficiente

Nos últimos anos, houve crescimento no interesse pela genética médica: o número de candidatos por vaga em programas de residência aumentou em mais de 10 vezes entre 2012 e 2025. Contudo, o ritmo de expansão ainda não é suficiente para suprir a demanda nacional.

Além da ampliação das vagas, Fock aponta como urgente a revisão dos currículos de graduação na área da saúde, de forma que o tema das doenças raras e da genética seja tratado com a devida profundidade. “É preciso também investir em estratégias como o teleatendimento, protocolos clínicos e modelos de matriciamento para apoiar os profissionais em regiões desassistidas”, defende.

Ações devem ser tomadas para mudar essa realidade

Para o geneticista, o enfrentamento das doenças raras deve ser encarado como um esforço intersetorial. “O poder público, a indústria, os profissionais de saúde e a academia precisam agir de forma coordenada para transformar a realidade desses pacientes. A falta de estrutura não pode ser mais uma barreira para quem já enfrenta uma condição de saúde complexa”, conclui.

Referências bibliográficas

---

[i] EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares [homepage da internet]. Doenças raras afetam 13 milhões de brasileiros [acesso 30 jul. 2025]. Disponível em: Link

[ii] Vita Clínica [homepage da internet]. Medicina já detectou mais de 8 mil doenças raras [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

[iii] SBGM – Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica [homepage da internet] A Sociedade Brasileira de Genética Médica e o processo de elaboração da Política para Atenção às Pessoas com Doenças Raras no Âmbito do SUS [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

[iv] Senado Federal [homepage da internet]. Brasil precisa investir no aconselhamento genético, aponta audiência [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

[v] SBGM – Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica [homepage da internet]. SBGM divulga documento sobre políticas para doenças raras [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

[vi] Ministério da Saúde [homepage da internet]. PNAIPDR – Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

Fonte https://diariopcd.com.br/escassez-de-especialistas-e-longa-espera-por-diagnostico-a-dificil-realidade-de-pacientes-com-doencas-raras-no-brasil/

Postado Pôr Antônio Brito

SJEgito / Prefeito Fredson apresenta investimento em tecnologia com chegada de 50 novos computadores

 

O prefeito Fredson Brito anunciou a chegada de 50 novos computadores que irão reforçar a estrutura das secretarias municipais de São José do Egito. O investimento tem como objetivo modernizar os setores administrativos, garantir mais agilidade nos serviços e melhorar o atendimento à população.

Os equipamentos serão distribuídos entre as secretarias, fortalecendo o trabalho dos servidores públicos e proporcionando mais eficiência nas atividades diárias da gestão municipal.

Para o prefeito, investir em tecnologia é investir na qualidade do serviço público. “Estamos fortalecendo nossas secretarias com mais tecnologia, mais agilidade e mais qualidade no atendimento à população. Investir na estrutura é valorizar nossos servidores e garantir um serviço cada vez mais eficiente para quem precisa.”

https://blogdomarcellopatriota.com.br/blog/

Fundação Terra realiza campanha para distribuição de pães e peixes para 1.500 famílias na Páscoa

 

Inspirada no milagre da multiplicação dos pães e peixes narrado no Evangelho de João (Jo 6, 10–13), a Fundação Terra lança mais uma edição da Campanha Pães e Peixes. Com o slogan “Quando a gente partilha, o pouco se multiplica”, a iniciativa convida a sociedade a transformar a partilha em ação e esperança.

Realizada tradicionalmente na Quarta-feira Santa, neste ano no dia 1º de abril, a campanha procura mobilizar doações para promover a distribuição de 5 mil pães e 3 toneladas de peixes a fim de garantir segurança alimentar durante a Semana Santa de 1.500 famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela instituição.

“A Campanha Pães e Peixes faz diferença na vida de muitas famílias da nossa comunidade. Sabemos que a realidade de muitos é difícil, e essa ação leva alimento e esperança para quem mais precisa. Mais do que pão e peixe, entregamos cuidado e dignidade. E essa corrente do bem só acontece porque muitas pessoas acreditam no nosso trabalho e se unem a nós na missão de transformar vidas”, enfatiza o coordenador de Mobilização de Recursos da Fundação Terra, Matheus Alves.

A Fundação Terra convida pessoas, empresas e organizações a participarem dessa corrente do bem, contribuindo para que mais famílias possam vivenciar a Semana Santa com alimento na mesa e esperança renovada.

Como doar:

Para contribuir, os interessados podem fazer doações de peixes e pães diretamente na unidade da Fundação Terra em Arcoverde ou apoiar financeiramente a iniciativa, permitindo que a instituição adquira os itens necessários para a distribuição. O posto de coleta fica na Rua Alfredo de Souza Padilha, S/N, Bairro São Cristovão, n.º 530, em Arcoverde–PE. Doações financeiras podem ser feitas via Chave Pix (12.658.530/0001-00) ou transferência bancária para:

Fundação Terra

Banco do Brasil

Agência: 0068-X

Conta Corrente: 22.607-6

CNPJ: 12.658.530/0001-00

PIX (CNPJ): 12658530000100

Mais informações sobre a Campanha Pães e Peixes e formas de doação pelo telefone e WhatsApp (87) 99991-1914.

https://nilljunior.com.br/

Flávio Marques veta aumento de diárias dos vereadores de Tabira

 

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, vetou projetos aprovados recentemente pela Câmara Municipal de Tabira que tratam de benefícios financeiros para os próprios parlamentares e membros do Legislativo.

A decisão do chefe do Executivo ocorre após forte repercussão dos projetos, que preveem, entre outros pontos, aumento no valor das diárias, reajuste da verba de representação da presidência e a concessão de férias remuneradas com adicional de um terço aos vereadores.

No entanto, antes mesmo da formalização do veto, vereadores já haviam se antecipado e afirmado publicamente que pretendem derrubar a decisão do prefeito. Durante entrevista concedida à Rádio Cidade FM, parlamentares declararam que, caso o veto fosse confirmado, a Câmara utilizaria sua prerrogativa legal para rejeitá-lo em plenário.

Pelo regimento, o veto do prefeito pode ser derrubado pela maioria absoluta dos vereadores, o que restabelece automaticamente os efeitos dos projetos aprovados.

A decisão coloca em lados opostos o prefeito, que decidiu barrar as medidas, e os vereadores, que demonstram disposição em manter os benefícios aprovados. As informações são do Blog Juliana Lima.

https://nilljunior.com.br/

Audiência pública debateu mobilidade urbana em Afogados

O Ministério Público de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, promoveram na noite de ontem (24) uma audiência pública sobre mobilidade urbana, uso do solo e ocupação irregular das calçadas no município. O debate foi muito importante uma vez que a mobilidade urbana é requisito fundamental para o sucesso do processo de municipalização do trânsito.

Coordenada pela Promotora do MPPE, Daliana Viana, a audiência reuniu comerciantes, vendedores ambulantes, empresários, representantes de associações de bairro e gestores municipais no cineteatro São José. O objetivo principal foi ouvir a população e suas contribuições sobre o tema.

“A mobilidade urbana é algo maior que o trânsito, porque o trânsito está dentro da mobilidade urbana. E temos que pensar que cidade queremos para o nosso futuro. Nós, enquanto gestão pública, enquanto comerciantes e cidadãos, precisamos dar a nossa contribuição para melhorar a mobilidade e o trânsito,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

A Arquiteta e Urbanista Marília Acioly explanou detalhes da lei de uso e ocupação do solo, bem como alguns projetos que estão sendo executado pela gestão municipal e que terão impacto positivo na mobilidade, a exemplo do receptivo de passageiros.

Presente à audiência, o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, enfatizou a importância da parceria com o MP. “Quero agradecer ao Ministério Público na pessoa da Dra. Daliana Viana, que fez o chamamento para essa importante audiência pública. É fundamental ouvir a população. O diálogo ajuda a construir pontes. Mas esse é um caminho sem volta. Vamos atuar de forma decisiva para desobstruir as calçadas, para que a população possa se locomover com segurança,” afirmou Sandrinho.

Os comerciantes, vendedores ambulantes e representantes de lojas se pronunciaram com sugestões e ideias para colaborar nas ações da mobilidade urbana. Ao final da ausência, o MPPE deu o prazo de sessenta dias para a gestão municipal apresentar uma plano formal ao órgão, levando em consideração as sugestões colhidas na audiência. A promotora informou que após esse prazo será colocado em prática a desobstrução das calçadas, definitivamente, conforme o acordado.

A audiência contou ainda com as presenças dos vereadores Raimundo Lima, Gal Mariano, César Tenório e Edson dos Cosméticos, além do comunicador da Rádio Pajeú, Nill Júnior, e do Presidente da CDL, Aderval Vicente.

https://nilljunior.com.br/

Socorro Veras garante transparência em votação de veto às diárias

 

A presidente da Câmara Municipal de Tabira, Socorro Veras, oficializou nesta quarta-feira o recebimento do veto do prefeito ao Projeto de Lei n.º 002/2026, que dispõe sobre as diárias de vereadores e servidores da Casa. De autoria coletiva de todos os 11 parlamentares, o projeto agora retorna ao Legislativo para análise definitiva.

De acordo com a nota da Presidência, Socorro Veras conduzirá o trâmite dentro do prazo regimental de 15 dias, assegurando que a apreciação em plenário ocorra com total observância às leis. A presidente reforçou que o Legislativo recebe a decisão do Executivo com “tranquilidade” e que o foco será o respeito às normas institucionais.

Segundo a nota da Câmara, Veras destaca que o processo será pautado pela transparência. A parlamentar pontuou ainda que só terá direito a voto caso ocorra empate entre os demais vereadores na votação que decidirá pela manutenção ou rejeição do veto.

A presidente Socorro Veras reafirmou, por meio do comunicado, o papel de um Poder Legislativo independente e atento ao interesse público. “Executando seus atos dentro da legalidade”, a gestão de Veras garante que a matéria será analisada de forma democrática e responsável pelo conjunto dos vereadores.

https://nilljunior.com.br/

Fredson defende teto para cachês e alerta para o risco de ‘quebrar o município’

A farra dos altos cachês pagos a artistas nacionais entrou na mira dos gestores do Sertão do Pajeú. Em entrevista nesta quinta-feira (26), ao blog, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, manifestou profunda preocupação com a escalada nos preços das bandas e defendeu a unificação de um limite financeiro entre as cidades da região para as festividades culturais.

Para o gestor, o equilíbrio entre a tradição das festas populares e a saúde fiscal é uma questão de responsabilidade social. Brito alerta que o deslumbramento com grandes atrações não pode comprometer serviços essenciais, como saúde e educação.

O prefeito destacou que municípios pequenos, com receitas limitadas, enfrentam dificuldades crescentes para contratar atrações de renome. O cenário cria uma “competição” predatória entre cidades vizinhas, muitas vezes alimentada pela falta de compreensão técnica da população sobre o orçamento público.

“Sou contra ter uma atração grande e você quebrar o município”, afirmou Fredson Brito, reforçando a necessidade de um pacto regional.

A proposta em discussão no Cimpajeú (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú) visa pacificar o setor. Ao estabelecer um teto, os prefeitos criam uma barreira institucional que protege o erário.

Segundo Fredson, São José do Egito já está aplicando critérios rigorosos de contenção para garantir que os recursos não faltem nas áreas prioritárias.

Impacto nas Finanças: A elevação desenfreada de preços pode gerar déficits orçamentários graves.

Prioridades: O prefeito enfatiza que festas não podem ocorrer à custa de estradas vicinais ou falta de medicamentos.

Ação Regional: O diálogo com o Cimpajeú busca sensibilizar empresários do setor artístico sobre a realidade financeira do Sertão.

https://nilljunior.com.br/

Coluna Diária: Trajando Direitos - Direito Civil: Achei um Tesouro! Pela lei, ele é meu ou do dono do terreno?

Imagine que você está reformando uma parede antiga ou cavando um jardim e, de repente, encontra um pote de moedas de ouro ou joias valiosas de séculos atrás. A primeira reação é de alegria, mas a segunda deve ser consultar o Código Civil (Artigos 1.264 a 1.266). No Trajando Cidadania de hoje, vamos descobrir quem fica com a fortuna.

1. O que o Direito considera "Tesouro"?

Para a lei, não é qualquer coisa perdida que é tesouro. Ele precisa ser:

• Depósito antigo: Algo escondido há tanto tempo que não se sabe mais quem é o dono original.

• Oculto: Estava enterrado ou escondido na estrutura de um imóvel.

• Sem dono conhecido: Se houver um herdeiro provando que o objeto era do avô dele, não é tesouro, é objeto achado e deve ser devolvido.

2. A Regra da Divisão: Meio a Meio?

A regra de ouro do Direito Civil para o tesouro depende de quem o encontrou e como:

• Se você é o dono do terreno: Se você achou no seu próprio quintal, o tesouro é 100% seu.

• Se você achou por acaso no terreno de outro: Se você estava caminhando ou prestando um serviço e encontrou o tesouro sem querer, a lei manda dividir: 50% para você e 50% para o dono do terreno.

• Se você foi contratado para procurar: Se o dono te pagou especificamente para caçar o tesouro, o que você achar pertence a ele (ou conforme o contrato).

• Se você entrou escondido: Se você invadiu o terreno alheio para procurar, você perde o direito à sua parte e tudo fica com o proprietário do local.

3. E se for um bem histórico?

Aqui entra um detalhe importante: se o tesouro tiver valor arqueológico ou histórico (como relíquias indígenas ou moedas do Império que contam a história do Brasil), ele pertence à União. Nesses casos, o achado deve ser comunicado ao IPHAN, e o "caçador de tesouros" pode receber uma recompensa, mas não o objeto em si.

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Dizemos que entender o achado de tesouro é Trajar Direitos porque a honestidade e a ordem social são os tecidos que mantêm o país unido.

Saber que a lei protege tanto o dono da terra quanto o descobridor acidental evita conflitos e garante que a justiça seja feita de forma equilibrada. Trajar esse direito é agir com integridade: é entender que, mesmo diante de uma fortuna inesperada, existem regras de convivência que devem ser respeitadas. Cidadania é saber que o "achado não é roubado", mas também tem regras de partilha.

O Direito Civil serve para trazer paz às relações. Saber como dividir um tesouro transforma um possível conflito de vizinhança em um exemplo de aplicação da lei e respeito à propriedade.

Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.

Especialista questiona “Projeto VOAR” de Tarcísio de Freitas em São Paulo

Lucelmo Lacerda questiona projeto lançado em São Paulo para separar salas de aulas de estudantes por habilidades. Ele apresenta números mundiais que justificam decisão de Tarcísio de Freitas

O Governador Tarcísio de Freitas é questionado sobre o Projeto VOAR, que foi lançado em “caráter piloto e por adesão voluntária, com o objetivo de promover a redução das desigualdades educacionais através da recomposição e aceleração das aprendizagens de alunos que apresentam altas e médias defasagens, a ser implementado no âmbito da Rede Estadual de Ensino de São Paulo”.

A postura adotada em São Paulo é acusada de “adotar algo que não funciona, ao invés de algo que funciona. Queria entender qual é o critério”, questiona Lucelmo Lacerda, especialista brasileiro em TEA, Educação Inclusiva e defensor de práticas baseadas em evidências científicas no tratamento e na escolarização de pessoas autistas.  

De acordo com o Governo Estadual “o piloto passa a ser implementado em 147 escolas da rede estadual com foco em enfrentar defasagens em leitura, escrita e matemática, especialmente entre estudantes que chegam ao 6º ano sem a alfabetização consolidada. Esta é mais uma das várias iniciativas para impedir que alunos acumulem muitos anos de defasagem, um problema que infelizmente ainda é muito recorrente. Neste ano estamos expandindo o Professor Tutor Anos Finais, que teve quase dois anos de pilotos bem-sucedidos. A ideia é testar o Voar com o mesmo rigor”, afirma o subsecretário pedagógico da Educação, Daniel Barros.

Pelas redes sociais, Claudia Hakim – Advogada especialista em Direito Educacional, escreveu que “o projeto se baseia na ideia de que uma única forma de ensinar não alcança todos os alunos da mesma maneira. Por isso, permite: diferentes ritmos de aprendizagem; propostas pedagógicas com níveis variados de aprofundamento; maior adequação entre ensino, tempo e desenvolvimento do estudante; manutenção de todos os alunos na escola regular, sem segregação institucional. Essas salas não representam hierarquia entre alunos, nem definem valor, inteligência ou potencial futuro. Trata-se de organização pedagógica, não de rótulo. Educação responsável respeita a diversidade cognitiva, sem comparações ou estigmas”.

Para Lucelmo Lacerda, o livro do John Haidt, que é Aprendizagem Invisível – autor australiano, fez meta-análise de mais de 2 mil meta-análises de educação. Tem vários problemas neste trabalho dele, em algumas áreas, em outras áreas, para outras áreas ele é excelente, isso é um debate para a gente fazer em um outro contexto, mas nessas duas áreas que eu vou falar aqui, ele é excelente. A separação de salas por nível de habilidade tem um impacto de 0,09. O que é mais ou menos entendido é que uma coisa só vale a pena ser feita normalmente quando passa de 0,40, ela é 0,09. Eu vou dar um exemplo: pega o RTI, o modelo de resposta e intervenção, ele é 0,73, ele é o dobro do mínimo que você diz que funciona. É o modelo de todos os países desenvolvidos. Como é que você escolhe uma coisa que não funciona em vez de uma coisa que funciona? Por quê? Eu queria entender qual é o critério, porque veja, pode ser que a separação de salas agora ela funcione em um outro contexto, por quê? Não é porque uma coisa não funcionou em uma série de vezes que ela não vai funcionar nunca, você pode mudar parâmetros, tudo isso. Eu entendo. Mas se é para eu escolher, por que eu escolho uma coisa que até agora nunca funcionou ao invés de uma coisa que todo o planeta sabe que funciona? Então eu acho esse critério muito opaco, eu não consigo entender e não foi divulgado qual foi esse critério”.

O Governo Estadual também divulgou que tem uma cooperação com a Universidade de Harvard, que é coordenada por um Comitê de Gestão Conjunta, com apoio da organização Parceiros pela Educação. A equipe do ELLA atua no acompanhamento do Projeto Voar e no fortalecimento da política de professores tutores do Ensino Fundamental, que será implantada em todas as escolas da rede, do 1º ao 9º ano, com foco na formação continuada e na aceleração da aprendizagem em alfabetização e matemática.

Lacerda também questiona. “Estão dizendo que tem acompanhamento de uma equipe de Harvard para fazer avaliação técnica. Que tipo de avaliação técnica? Tem um desenho experimental? Para saber se isso funciona ou não, não basta eu medir se eles estão aprendendo, porque eles podem estar aprendendo por vários outros motivos, porque os professores que foram selecionados ali são melhores, porque, sei lá, por mil motivos, são variáveis confundidoras. Eu preciso de um delineamento experimental. Tem um projeto de pesquisa escrito? Ninguém sabe e ninguém viu! Isso não foi publicado”.

Fonte https://diariopcd.com.br/especialista-questiona-projeto-voar-de-tarcisio-de-freitas-em-sao-paulo/

Postado Pôr Antônio Brito

Justiça decide que Metrô-DF deve indenizar passageira com deficiência por falta de acessibilidade

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) a indenizar passageira por falta de acessibilidade na Estação Central. O elevador estava inoperante, o que fez com que a autora fosse transportada por terceiros pela escada.

Narra a autora que é pessoa com deficiência usuária de cadeira de rodas. Conta que, ao desembarcar na Estação Central, o elevador de acesso ao terminal rodoviário não estava funcionando. Acrescenta que não recebeu auxílio dos funcionários do réu.  Relata que, em razão disso, precisou da ajuda de terceiros para transpor escadaria comum, o que gerou dor física e abalo emocional. Os fatos ocorreram em outubro de 2024. Defende que a manutenção do equipamento é de responsabilidade do Metrô-DF e pede para ser indenizada.

Decisão do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF destacou que as provas do processo mostram que o réu não garantiu acesso acessível e auxílio eficaz à usuária com deficiência. A magistrada pontuou que “a dor física e o abalo emocional decorrentes da necessidade de subir escadaria comum por pessoa cadeirante em ambiente público, sem apoio institucional adequado, excedem o mero aborrecimento” e condenou o Metrô-DF a indenizar a autora pelos danos morais sofridos.

O réu recorreu sob o argumento de que os sistemas de acessibilidade passam por vistorias diárias, manutenções contínuas e revisões programadas. Acrescenta que os equipamentos são desregulados por atos de vandalismo praticados por terceiros.

Ao analisar o recurso, a Turma observou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência “garante as pessoas com deficiências o deslocamento e acesso aos transportes públicos, sem qualquer empecilho ou barreira”. No caso, segundo o colegiado, o acesso da autora foi impedido porque as plataformas para cadeiras de rodas não estavam funcionando de forma regular.

“A falha mecânica no veículo, consistente na inoperância do elevador, constitui fortuito interno inerente ao exercício do transporte de passageiros, e não pode ser utilizado como subterfúgio para afastar responsabilização por falha na prestação de serviços, a teor do que dispõe o artigo 14 do CDC”, afirmou.

Quanto ao dano moral, a Turma observou que ficou demonstrado tanto pelo impedido de embarque e desembarque quanto pelo constrangimento de se ver transportada por terceiros pela escada. A situação, para o colegiado, “se revela com potencial de malferir direito da personalidade” da autora.

Dessa forma, a Turma manteve a sentença que condenou o Metrô-DF a pagar a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.

A decisão foi unânime.

Fonte: https://www.tjdft.jus.br/

Fonte https://diariopcd.com.br/justica-decide-que-metro-df-deve-indenizar-passageira-com-deficiencia-por-falta-de-acessibilidade/

Postado Pôr Antônio Brito

Em Brasília, Aline Karina assina convênio para construção de 99 cisternas em Itapetim

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, está em Brasília nesta semana cumprindo agenda institucional e anunciou, na tarde desta terça-feira (24), por meio de suas redes sociais, a assinatura de um convênio para a construção de 99 cisternas no município.

O ato ocorreu na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e contou com a presença do deputado federal Felipe Carreras, que acompanhou a gestora. Segundo a administração municipal, as cisternas serão instaladas em diversas localidades, com o objetivo de ampliar o acesso à água e reforçar a segurança hídrica das famílias, principalmente na zona rural.

Durante a estadia na capital federal, Aline Karina também participa de reuniões em ministérios e órgãos do Governo Federal, além de realizar visitas a deputados e senadores, com o objetivo de buscar novos recursos e investimentos para o município.

https://nilljunior.com.br/

Aumento dos cursos de medicina é boa notícia, mas é preciso aferir a qualidade dos novos profissionais

​No meu comentário para o Jornal Itapuama desta quarta-feira (25) acendo um alerta necessário: a expansão desenfreada das faculdades de medicina particulares está priorizando o lucro ou a formação de bons médicos?

​Formar-se em medicina não deveria ser apenas uma questão de “quem pode pagar”, mas de quem está realmente preparado para lidar com vidas.

A baixa qualidade acadêmica apontada pelo resultado do último Enamed é um reflexo de instituições que vendem diplomas, mas entregam profissionais inseguros ao mercado. Claro, há exceções à regra, com faculdades particulares que entregam excelência e qualidade.

​Outra questão é que as universidades federais provam mais uma vez sua qualidade,  superando em muito as privadas. Veja no comentário para a Itapuama FM:

https://nilljunior.com.br/

Coluna Diária: Trajando Direitos - Direito Espacial: Quem manda no Universo?

 

Você já olhou para as estrelas e se perguntou: "Se eu encontrar ouro na Lua, ele é meu?". Com a nova corrida espacial envolvendo empresas privadas, o Direito teve que criar um "traje" jurídico para o vácuo. No Trajando Cidadania de hoje, vamos descobrir as leis que valem além da nossa atmosfera.

1. O Tratado do Espaço Exterior (1967)

A "Constituição" do espaço é um tratado da ONU que diz o seguinte:

• O Espaço é de todos: Nenhuma nação pode fincar uma bandeira na Lua ou em Marte e dizer "isso aqui é meu território". O espaço é considerado "província de toda a humanidade".

• Uso Pacífico: É terminantemente proibido colocar armas de destruição em massa na órbita da Terra ou em corpos celestes.

2. O Dilema da Mineração Espacial

Aqui é onde o Direito Comercial encontra o Espacial. Se você não pode ser dono da Lua, você pode ser dono do minério que extrai dela?

• Países como os EUA e Luxemburgo já criaram leis dizendo que, embora você não seja dono do terreno, o que você extrai (como água ou metais raros de um asteroide) pertence à empresa que fez o trabalho. É o Direito tentando incentivar o progresso sem permitir o colonialismo espacial.

3. De quem é a culpa se um satélite cair na minha casa?

Existe a Convenção sobre Responsabilidade Internacional. Ela diz que o país que lançou o objeto é o "lançador" e tem responsabilidade absoluta por qualquer dano que ele causar na superfície da Terra. Se um pedaço de um foguete cair no seu quintal, o país de origem é obrigado a indenizar você.

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Dizemos que entender o Direito Espacial é Trajar Direitos porque a nossa sobrevivência como espécie depende de como cuidamos da nossa órbita.

O "lixo espacial" (milhares de pedaços de metal girando em alta velocidade) pode destruir satélites de GPS, internet e previsão do tempo que usamos todos os dias. Trajar esse direito é entender que a cidadania não termina na fronteira dos países, nem no limite da atmosfera. Ser um cidadão do século XXI é ter consciência de que o céu acima de nós precisa de regras para que continue sendo um caminho de descoberta, e não um lixão perigoso.

Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.