15 de dezembro de 2023
Em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nessa quinta-feira (14), a Prefeitura de Brejinho, através das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde foi destaque entre 83 municípios de Pernambuco por possuir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).Segundo o relatório cerca de 84% das cidades pernambucanas não possuem o Marco Legal pela Primeira Infância, e 54% ainda não elaboraram o PMPI, tornando a iniciativa de Brejinho referência para a região.
O PMPI é guiado por leis federais e estaduais, orientando investimentos e ações para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, garantindo direitos constitucionais em áreas como saúde, educação, assistência social, saneamento básico e urbanismo.
O levantamento do TCE-PE, com a colaboração de diversas entidades, revela a importância do PMPI diante da pobreza enfrentada por 73,4% das crianças pernambucanas, afetando o desenvolvimento cerebral e a capacidade de aprendizagem.
Estratégias como os PMPIs são vitais para priorizar ações em orçamentos e políticas públicas, conforme destaca estudo da UNICEF.
Estes resultados demonstram que a construção de políticas públicas participativas é o caminho para um futuro promissor para nossas crianças.
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