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segunda-feira, 6 de novembro de 2023

Prefeita Nicinha Melo manda para a Câmara de Vereadores O Plano Municipal da Pessoa Com Deficiência.

 


            A Prefeita Nicinha Melo mandou para a Câmara de Vereadores O Plano Municipal da Pessoa Com Deficiência que será votado em 1º turno hoje naquela Casa de Leis. Será mais um importante instrumento para a reivindicação de políticas públicas, orientações e informações sobre a Pessoa Com Deficiência no nosso município, e como não poderia ser diferente, A ADET se fará presente as votações, como forma de agradecimento a Prefeita do município e á Câmara Municipal de Vereadores por enriquecer o nosso trabalho, aprovando este plano que em muito irá nos ajudar.

        Não sabemos se será possível colocar alguma ementa por parte dos Parlamentares ou se será votado como está, mas acreditamos ser um importante passo para a criação do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência e a realização da 1ª Conferencia Municipal da Pessoa Com Deficiência, ao longo dos 20 anos de fundação da ADET - Associação dos Deficientes de Tabira.

Em resumo a nível nacional/municipal: 

Quais são as políticas públicas para pessoas com deficiência?

·          Acesso à Educação. Educação Especial.

·         Acesso ao Trabalho. Intermediação de Mão de Obra.

·         Proteção Social à Pessoa com Deficiência. Acolhimento Institucional. Proteção Básica no Domicílio. ...

·         Acessibilidade.

·         Saúde da Pessoa com Deficiência.

·         Direito à Cultura, ao Esporte, ao Lazer e ao Turismo.

 Qual o papel do Conselho Municipal da pessoa com deficiência?

Incentiva, apoia e orienta a criação de Conselhos Municipais. Articula-se com órgãos estaduais de planejamento e/ ou execução nas políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência, objetivando a atuação efetiva.

 Qual o objetivo do Plano Nacional de Saúde da pessoa com deficiência?

O referido Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, instituído pela Portaria n.º 827/1991, no âmbito do Ministério da Saúde, tem como objetivo promover a redução da incidência de deficiência no País e garantir a atenção integral a tal população na rede de serviços do SUS.

ADET - 20 de fundação.
"Vencendo preconceitos e
Revendo Conceitos"

"Cada um de Nós compõe a sua história,
Cada Ser em Si carrega do Dom de ser capaz."

Matéria e Postagem:
Heleno Trajano.






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