5 de setembro de 2023
Teto de faturamento anual deve passar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil
Uma mudança significativa nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) está prestes a beneficiar cerca de 470 mil empreendedores no Brasil, segundo reportagem do jornal O Globo. O Grupo de Trabalho do MEI no Fórum Permanente das Microempresas e Pequeno Porte identificou que esse número expressivo de empresas possui faturamento entre R$ 81 mil a R$ 144,9 mil, e com o novo teto proposto, elas poderão ser enquadradas como MEIs. Essa alteração representa um marco importante para o setor de pequenos negócios no país. Apesar das limitações de faturamento e do número restrito de funcionários permitidos, o MEI oferece diversas vantagens que atraem empreendedores. A tributação mensal é fixa, tornando o processo de pagamento de impostos mais simples em comparação com outras modalidades. Além disso, a quantidade de declarações tributárias é consideravelmente menor.
Outro benefício do MEI é a facilidade na abertura e baixa do CNPJ, realizadas de forma rápida e online. Isso proporciona agilidade e flexibilidade aos empreendedores que desejam formalizar seus negócios e, eventualmente, encerrá-los. A mudança no teto do MEI tem sido aguardada com ansiedade por empreendedores e empreendedoras do País.
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