Projeto de Lei de autoria do vereador Edson Henrique já foi encaminhado ao Executivo e aguarda sanção do prefeito Alessandro Palmeira
Foi a aprovado na Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira, por unanimidade, o Projeto de Lei número 01/2023, que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Projeto de Lei de autoria do vereador Edson Henrique já foi encaminhado ao Executivo e aguarda sanção do prefeito Alessandro Palmeira.
O autor do PL explica em suas redes sociais que: “a proposição do projeto foi uma necessidade devido às peculiaridades do Transtorno Global do Desenvolvimento, o qual é caracterizado pela dificuldade em comunicação, interação social e comportamento. Além disso, busca conscientizar a população acerca da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal número 12.764/2012”, explicou Edson Henrique.
Fonte: https://nilljunior.com.br/
Um comentário:
Projeto digno de aplausos,
Foi de uma grande sensibilidade e merece ser copiado por outras cidades.
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