Em entrevista à CNN, a candidata à Presidência ainda defendeu a manutenção do teto de gastos flexibilizado e minimizou o apoio de emedebistas a Lula
A candidata do MDB à Presidência, Simone Tebet, afirmou que é necessário reduzir as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e rever a vitaliciedade do cargo de ministro. A senadora disse que o STF não deve atuar como uma Corte criminal.
As declarações foram dadas nesta segunda-feira (29) durante o WW, da CNN. Nesta semana, o apresentador William Waack realiza uma série de entrevista com os candidatos à Presidência.
Segundo Tebet, o ativismo judicial é culpa da política.
“[É preciso trazer] novamente a constituição como nossa Bíblia jurídica e política, inclusive discutindo o tamanho do papel do Supremo Tribunal Federal, vamos ser bem objetivos em relação a isso. […] Vitaliciedade. Será que não seria ideal um mandato de dez anos? Vamos tirar o papel de Corte criminal do Supremo. O Supremo não tem papel de Corte criminal. O papel do Supremo é o papel de analisar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de atos e de leis.”
Sobre a operação da Polícia Federal autorizada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, Tebet disse entender que o tribunal “está no seu direito de buscar investigações rigorosas para saber se há algum tipo de tentativa de golpe, seja de quem for”.
Nesta segunda (29), Moraes divulgou a decisão que autorizou a busca e apreensão contra oito empresários bolsonaristas na semana passada. O documento cita um pedido feito pela Polícia Federal pela operação, baseado em conversas de Whatsapp.
No campo da Economia, Tebet defendeu a necessidade de condicionar o pagamento das parcelas do Auxílio Brasil, de R$ 600, à realização de reformas estruturantes.
Além disso, a senadora também defendeu que a “poupança jovem”, programa que repassaria R$ 5 mil para jovens após a formatura no ensino médio, fique fora do teto. O dinheiro seria depositado progressivamente e só poderia ser resgatado após a formatura. “É um estimulo”, diz a candidata, que cita o aumento dos jovens “nem-nem” (não estudam e não trabalham).
A senadora disse que é preciso manter a responsabilidade fiscal. Segundo ela, o teto de gastos precisa ser mantido, com flexibilizações.
“O teto de gastos é a única âncora fiscal que sobrou no país. O teto fica. A gente excepcionalmente, colocando regras, estabelece, para o ano que vem, que a gente precisa realmente tirar do teto o extra para garantir comida para quem precisa. [É preciso] condicionar à reforma tributária e administrativa a questão dos gastos para compensar e garantir, pelo menos, os R$ 600 para quem está passando fome. […] Isso está precificado pelo mercado”
Tebet disse que faltou vontade política do governo para aprovar a reforma tributária. A senadora ainda criticou a “ingerência” do Executivo sobre a decisão dos presidentes da Câmara e do Senado.
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