Eleições 2020: conheça regras e saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer

 

Pouco mais de 147,9 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer 

às urnas nos próximos dia 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de 

novembro para escolher 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 

vereadores em todo o Brasil, segundo informações da Corregedoria do 

Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Noventa e cinco 

cidades têm mais de 200 mil eleitores e, por esse motivo, poderão ter 

segundo turno para definição do prefeito se, no primeiro, nenhum dos 

candidatos obtiver maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos).
O tribunal estima que 750 mil candidatos disputarão as vagas de prefeito 

e vereador — não há eleições municipais no Distrito Federal. Será a pri-

meira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para 

disputar as  vagas nas câmaras municipais – somente para as prefeituras.

Veja abaixo quais regras valerão para as eleições municipais de 2020.

Data da eleição Primeiro turno: 15 de novembro
Segundo turno (onde houver): 29 de novembro Cargos em disputa
Prefeito
Vice-prefeito
Vereador
Coligações
Candidatos a prefeito – podem formar coligações (alianças) com outros 

partidos para disputar as eleições.
Candidatos a vereador – coligações estão proibidas para as eleições 

proporcionais (na eleição deste a Limites de gasto da campanha – As 

despesas de campanha devem respeitar um limite, que varia conforme 

o cargo disputado, a cidade e o turno da eleição. O candidato que 

descumprir o teto estará sujeito à multa e poderá responder por abuso 

do poder econômico. Esses limites são iguais aos de 2016, corrigidos 

pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 São Paulo é a cidade com o maior limite de despesas — quase R$ 51,8 

milhões para campanha de prefeito no primeiro turno e R$ 20,7 milhões 

no segundo turno; e R$ 3,6 milhões nas campanhas para vereador.
Autofinanciamento – O candidato poderá usar recursos próprios para se 

autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.
Doações – Somente pessoas físicas podem fazer doações para campan-

has eleitorais. As doações são limitadas a 10% da renda bruta do doador 

no ano de 2019.

Arrecadação pela internet – Os candidatos poderão fazer arrecadação de 

recursos pela internet, por meio de cartão de crédito ou de débito. O 

doador será identificado pelo nome e pelo CPF. Para cada doação 

realizada, será emitido um recibo eleitoral.
Propaganda eleitoral
Data de início – A propaganda eleitoral, inclusive na internet, é permitida 

a partir de 27 de setembro.
Caminhada e carreata – De 27 de setembro até as 22h de 14 de 

novembro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, 

carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.
Propaganda na internet – É permitido fazer campanha na internet por 

meio de blogs, redes sociais e sites.
Impulsionamento de conteúdo na internet – Somente partidos, coligações

 ou candidatos podem fazer impulsionamento de conteúdo, que é o uso 

de ferramentas oferecidas por plataformas ou redes sociais para difundir 

o conteúdo a mais usuários e, assim, ter maior alcance. É vedada a 

utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não 

disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que 

gratuitas. Não é permitido também contratar impulsionamento para 

propaganda negativa, como críticas e ataques a adversários. Empresas 

e eleitores não podem fazer impulsionamento de conteúdo. Tanto 

candidatos e partidos quanto eleitores estão proibidos de contratar 

serviço de disparo em massa de conteúdo.
Telemarketing – É vedada a realização de propaganda via telemarketing 

em qualquer horário, bem como por meio de disparo em massa de 

mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.
Propaganda no rádio e na TV -Propaganda eleitoral gratuita no rádio e 

na televisão referente ao primeiro turno será veiculada de 9 de outubro 

a 12 de novembro. É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga

 no rádio e na televisão.
Propaganda ‘cinematográfica’ – Na propaganda eleitoral de TV e rádio, 

não podem ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, 

computação gráfica e desenhos animados.
Propaganda eleitoral na imprensa – São permitidas, de 27 de setembro 

até a antevéspera das eleições (dia 13 de novembro), a divulgação paga, 

na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.
Ofensa à honra ou à imagem – É crime a contratação direta ou indireta 

de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na 

internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido ou 

coligação. Também incorre em crime quem for contratado para fazer isso.
Propaganda proibida na rua – É proibido fazer propaganda de qualquer 

natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em 

locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios 

e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a 

postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas,

 pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.
Propaganda permitida na rua – É permitido colocar bandeiras na rua, 

desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos, no período 

entre 6h e 22h. Também é permitido colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) 

em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.
Propaganda em veículos – “Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com 

adesivo) com propaganda eleitoral está proibido. No máximo, poderá ser

 adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo seja microperfurado, 

ou colocar em outras posições adesivos que não passem de meio metro 

quadrado.
Distribuição de brindes – Durante a campanha eleitoral, é vedado ao 

candidato ou comitê confeccionar e distribuir aos eleitores camisetas, 

chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.
Outdoor – É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive 

eletrônicos.
Alto-falantes – O uso de alto-falantes ou amplificadores de som é 

permitido de 27 de setembro a 14 de novembro entre 8h e 22h. Porém, 

os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais 

como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, 

além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em 

funcionamento).
Cabos eleitorais – A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas 

respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no 

município.
Comícios – A realização de comícios e o uso de aparelhos de som serão 

permitidos de 27 de setembro a 12 de novembro entre 8h e a meia-noite, 

exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá prosseguir 

até as 2h da manhã.
Trio elétrico – É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto 

para a sonorização de comícios.
A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, 

passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite 

de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Showmício – É proibida a realização de showmício para promoção de 

candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas 

com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Fonte: http://blogjcampos.blogspot.com/2020/09/eleicoes-2020-conheca

-regras-e-saiba-o.html