O município de Tabira perdeu milhões de reais em convênios que seriam destinados a diversas obras na cidade, uma delas, seria a construção de um estádio municipal que é um sonho antigo dos desportistas locais. A perda desses recursos foi motivo de muita polêmica e a partir daí criou-se a CPI dos Convênios na Câmara Municipal dos Vereadores para uma investigação mais detalhada e atribuir responsabilidades a quem de direito.
A Comissão Especial Parlamentar foi formada pelos vereadores Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro e Val do bar. Depois dessa comissão formada, os parlamentares passaram a acompanhar e fiscalizar a execução de todos os convênios celebrados pelo município em execução, findos ou em processo de habilitação.
Aconteceram seis reuniões para que a comissão pudesse analisar cuidadosamente a documentação dos convênios solicitada junto aos setores responsáveis.
A comissão da CPI diz na conclusão do relatório que a perda dos recursos referentes à construção do campo de futebol e dos demais contratos de repasse se deu pelo simples fato da gestão não ter enviado um ofício no prazo de 30 dias antes do período final de vigência do convênio solicitando a prorrogação do prazo, ou seja, por conta de um simples ofício Tabira perdeu seu estádio de futebol.
A omissão do Prefeito Sebastião Dias em não cuidar dos prazos dos convênios é uma conduta persistente, segundo o relatório, pois, durante o ano de 2013, o prefeito deixou aspirar a vigência de sete convênios celebrados com a Caixa Econômica Federal “prejudicando a prestação de contas de valores superiores a dois milhões de reais destinados ao lazer e infraestrutura do município”.
Sobre os contratos de pavimentações, a comissão da CPI recomenda que o prefeito proceda imediatamente com a reprogramação com a redução de metas e preste contas, ou se assim não entender, conclua as obras com recursos próprios tendo em vista que todas estão próximas de serem concluídas.
A CPI dos Convênios entende que “os atos omissivos de não cuidar dos convênios, de não pedir prorrogação dos prazos de vigência, de não fazer reprogramação e de não prestar contas” é de responsabilidade de Sebastião Dias. “O prefeito de Tabira foi omisso e assim sendo, infringiu a lei orgânica e cometeu infração política administrativa sujeito a julgamento pela Câmara dos Vereadores e cuja sanção é a cassação do seu mandato”, diz o relatório.
O próximo passo da comissão da CPI é submeter o relatório ao plenário da Câmara Municipal e caso seja aprovado pelos parlamentares, será aberto o processo de cassação do mandato do prefeito Sebastião Dias pela prática de infração político administrativa; elaborar e encaminhar denúncias por crime de responsabilidade para o Ministério Público Estadual e Federal e solicitar tomadas de contas especial em todos os convênios.
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