O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (03), por unanimidade, com 52 votos o substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o PLC 40 de 2010, que assegura às pessoas com deficiência o direito à aposentadoria especial. “Hoje é um dia histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. É muito importante essa pauta positiva, que fala da vida das pessoas”, comemorou Lindbergh.
O projeto foi apresentado em 2005 pelo então deputado Leonardo Mattos após a promulgação da Emenda Constitucional 47/2005, que instituiu a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Apesar da previsão constitucional, o INSS não concedia a aposentadoria diferenciada para pessoa com deficiência, por falta de regulamentação da matéria.
No novo texto, o tempo de contribuição exigido para esses trabalhadores será reduzido proporcionalmente ao grau de deficiência. Nos casos de deficiência grave, a redução é de 10 anos, o que garante a aposentadoria integral a partir dos 25 anos de contribuição. As pessoas com deficiências moderadas terão uma redução de seis anos e as pessoas com deficiências leves poderão requerer aposentadoria dois anos antes do tempo exigido para o conjunto dos inscritos no regime de previdência.
O deputado Romário esteve no plenário do senado durante a votação e parabenizou o senador Lindberg pela pauta. “A aprovação dessa lei é uma grande conquista e mostra que o Brasil começou a entender que as pessoas com deficiência tem que ter um tratamento especial. Apesar do preconceito que ainda existe, nós estamos conseguindo mudar a mentalidade dessas pessoas e reverter esse quadro a favor das pessoas com deficiência”, disse Romário.
O senador Magno Malta que também tem um sobrinho com síndrome de down, falou sobre a importância dessa lei e sugeriu que fosse nomeada Lei Ivy Beatriz. “Esse é um momento absolutamente significativo, que emociona a todos nós. Proponho que a partir de agora, quando nós nos referíssemos a essa lei, chamássemos de Ivy Beatriz, que é a junção dos nomes das filhas do Deputado Romário e do Senador Lindbergh. Tem nomes de leis que ninguém nem sabe quem são as pessoas, mas todos sabem quem é Romário, quem é Lindbergh. Por isso, a Lei deve ser chamada de Ivy Beatriz, e todo mundo vai saber do que se trata neste País”, explicou Magno.
Sobre a sugestão do senador Magno Malta, Romário disse: “Fiquei muito feliz com a sugestão do senador Magno Malta. Sou muito honrado por ser pai da Ivy e ficaria lisonjeado se existisse uma lei com o nome dela”.
Fonte: www.romario.org
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