PROCESSO DE REIZO CASTELO BRANCO SEM PREVISÃO DE JULGAMENTO NO TSE

Se mantido o parecer do TRE, o primeiro suplente da coligação pela qual o parlamentar concorreu, Luís Costa Neto (PSDC), ocupará sua cadeira na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na próxima legislatura

Manaus, 11 de Outubro de 2012

ANA CAROLINA BARBOSA

Reizo Castelo Branco ocupa o cargo de 1º Secretário na Câmara Municipal de Manaus (Arquivo AC)

Quase quatro meses após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder liminar tornando o vereador Reizo Castelo Branco (PTB) elegível, suspendendo efeito de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que determinava o contrário, o recurso do parlamentar para tentar reverter sua inelegibilidade continua sem previsão de julgamento. A informação é da assessoria do TSE. Se mantido o parecer do TRE, o primeiro suplente da coligação pela qual o parlamentar concorreu, Luís Costa Neto (PSDC), ocupará sua cadeira na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na próxima legislatura.

O processo que tenta reverter decisão da Corte regional, a qual o condenou por prática de crime eleitoral, está concluso para o relator, ministro Dias Tófoli, desde o dia 1º de setembro e seguiu para o gabinete do mesmo dia 3. Agora, informou a assessoria do TSE, caberá a ele analisar se as informações são suficientes para a elaboração do seu voto ou se precisará de novas informações.

Em seguida, o processo entrará na pauta de julgamento, o que ainda não tem previsão. Sendo assim, o vereador, que recebeu mais de 18 mil votos nesta eleição, poderá ser diplomado e reconduzido à sua cadeira na CMM.

No caso de manutenção da decisão de inelegibilidade, a assessoria do TRE-AM informou que quem ocupará a cadeira de Reizo será o primeiro suplente da coligação ‘O povo caminha para a vitória’, da qual ele fez parte. Neste caso, Luís Faustino da Costa Neto (PSDC), que teve 3.10 votos.

Isso ocorre porque Reizo concorreu à reeleição com o registro de candidatura deferido, o que permite que seus votos sejam contabilizados, elegendo o primeiro suplente, conforme o quociente eleitoral.

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