O
julgamento, que estava marcado para esta quinta-feira (23), na sede do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE), do recurso impetrado
pelos advogados de defesa do prefeito e candidato à reeleição, Dinca
Brandino (PSB), referente ao indeferimento do pedido de registro de
candidatura foi adiado para a próxima semana. A nova sessão será na
quarta-feira, dia 29 de agosto.
Dinca teve seu registro negado em
primeira instância porque teve as suas contas rejeitadas pelo Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco, sendo que a rejeição foi mantida pela
Câmara de Vereadores de Tabira, além de responder na Comarca de Tabira
por ato de improbidade administrativa. O indeferimento foi dado pelo
juiz José Carvalho de Aragão Neto, da 50ª Zona Eleitoral de Tabira.
No dia 7 deste mês, a situação do
prefeito se complicou ainda mais com o parecer do procurador Regional
Eleitoral, opinando pelo não registro do socialista. No parecer de nº
907/2012/GAB/PRE/PE, o procurador sugere a manutenção da sentença do
juiz José Carvalho de Aragão Neto, que negou o registro da candidatura
do atual gestor.
Como o pleno é composto por sete
desembargadores, Dinca terá que ter, pelo menos, quatro votos em seu
favor. Caso contrário, perderá o recurso e terá que ingressar com novo
remédio jurídico junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em todo caso, perdendo no Tribunal,
ainda restam duas opções para o socialista: recorrer ao Tribunal
Superior Eleitoral por meio de um Recurso Especial ou apresentar seu
substituto.
Tabirahoje
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