A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi alvo de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alega o não cumprimento da Lei nº 8.231, relativa à contratação de pessoas com deficiência. Segundo o MPT a Celpe, que deveria ter 339 funcionários com necessidades especiais, emprega apenas 49.
De acordo com a procuradora Vanessa Patriota, autora da ação, a empresa admitiu, durante audiência, que estava em desacordo com a lei.
“Propusemos a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, para que a cota fosse cumprida, com prazos e sob a pena de pagamento de uma multa. A empresa se recusou e então não restou nenhuma outra alternativa ao Ministério Público do Trabalho senão o ajuizamento de ação civil pública”, explica.
O MPT pede à Justiça que a Celpe contrate o número correto de funcionários em 120 dias, contrate pessoas com diversos tipos de deficiência, em cargos elevados e permanentes, capacite funcionários que irão atuar ao lado de profissionais deficientes, a fim de evitar o preconceito e adapte o ambiente de trabalho às necessidades destes funcionários.
Em nota, a Celpe informou que os 49 empregados portadores de deficiência que possui hoje correspondem a 6% (acima da cota) dos 812 empregados próprios que atuam em atividades consideradas fora da área de risco. Em caso de condenação, o MPT pede que a Celpe pague multa diária de R$ 50 mil por cada obrigação não seguida, além de R$ 10 mil por trabalhador não contratado.
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