Tivemos assinadas em Ata a participação de 83 pessoas, podendo haver um pouco mais devido os retardatários que chegam após o horário de inscrição. Houve a participação de vários segmentos como: Governo Municipal e todos os Trabalhadores da Assistência Social e programas Sociais, Entidades e organizações de Assistência Social, Gestores Municipais, Professores, Universitários, Estudantes do Projovem, Agentes Comunitários de Saúde, Convidados, Representantes de Associações, Conselheiros, e uma participação ainda pequena de usuários.
2. PROGRAMAÇÃO:
A estrutura proposta teve mesa de debate e grupos de trabalho, a fim de debater o tema proposto e deliberar metas para a Política de Assistência Social no Município.
3. DELEGADOS ESCOLHIDOS PARA PARTICIPAREM DA CONFERÊNCIA ESTADUAL:
REP. O GOVERNO REP. SOCIEDADE CIVIL REP. USUÁRIOS
TITULAR: Daniella Roma da Silva.
TITULAR: José Geneci Cristovão. TITULAR: Altair Correia Alves Patriota.
SUPLENTE: Olinda Siqueira Ferreira. SUPLENTE: Ivete da Silva Souza.
SUPLENTE: Marcelo Nogueira Ramos.
4. PROPOSTAS DOS SUBTEMAS DISCUTIDOS:
01- Realização de concursos públicos para efetivação do trabalhadores do SUAS à nível: Municipal, Estadual e Federal;
02- Capacitações continuada para trabalhadores, conselheiros e usuários da Assistência Social;
03- Incentivo financeiro para que os municípios implantem uma sede própria para administração de todos os conselhos municipais;
04- Efetivação do repasse de fundos para a manutenção de todos os conselhos municipais;
05- Fiscalização a respeito do gerenciamento do fundo Municipal de Assistência Social, a ser administrado pela Secretária e não pelo prefeito do município.
01- Capacitações permanentes no próprio município para uma melhor comodidade e para uma maior participação da comunidade;
02- Funcionamento de qualidade e com segurança dos órgãos administrados pelo SUAS;
03- Que os concursos públicos sejam uma obrigatoriedade para os profissionais que assumam cargos nas Secretarias de Assistência Social, Projetos e programas co-financiados pelo MDS.
04- Efetivação das equipes Multiprofissionais, com salários dignos, conforme sua qualificação;
05- Ambientes adequados para realização dos trabalhos, que dê condições de desenvolver um melhor atendimento para a equipe profissional e ao usuário.
01- Divulgação e capacitação nacional para profissionais no sentido de conscientizar usuários da Assistência Social, sobre seus direitos, deveres e prioridades na oferta de cursos profissionalizantes para sua sustentabilidade.
02- Intersetoriedade constante entre a Saúde, Assistência Social, Educação, Conselhos e Poder Judiciário, para efetivação da rede socioassistencial;
03- Incentivo financeiro e de consultoria para a criação de Associações e cooperativas de Reciclagem, agricultura familiar e criação de ovinos e caprinos para jovens em situação de vulnerabilidade social, das zonas urbanas e rurais de todo o País, para acabar com o êxodo rural, e consequêntemente garantir seu sustento e de sua família;
04- Obrigar os municípios através de uma Lei, a incluir no orçamento municipal do PPA, uma subvenção de acordo com o repasse Federal, um valor estabelecido para ser investido nos Conselhos para aquisição de transportes para ser utilizado pelos Conselhos: da Criança e do Adolescente, tutelar, do Idoso, dos deficientes e para pagamento de um incentivo financeiro a todos os conselheiros;
05- Maior fiscalização das instancias de controle social nos municípios para que só as pessoas realmente carentes sejam beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.
01- Incentivo financeiro por parte do Governo Federal e Municipal a Implantação do cooperativismo e associativismo para eficácia da agricultura familiar e criação de micro-indústrias;
02- Criar e apoiar financeiramente projetos e cursos Profissionalizantes eficazes, para incluir as famílias em situação de vulnerabilidade social no combate à pobreza no Brasil.
03- Divulgação pelos meios de comunicações (televisão e rádio) do que é o Sistema SUAS, para a conscientização e participação ativa da população brasileira;
04- Desenvolvimento de Projetos em parceria com as Secretarias de Educação, Saúde, e Assistência Social e também a iniciativa privada no sentido de diminuir ou erradicar a pobreza do País.
REALIZAÇÃO: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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