Ministério da Saúde adota novas regras para a certificação de entidades filantrópicas

Portaria publicada no Diário Oficial da União torna mais claras as regras de adesão à filantropia

O Ministério da Saúde definiu as novas regras para a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a portaria, o Ministério da Saúde simplifica e dá mais clareza ao cálculo do percentual de serviços prestados ao SUS, evidenciando o percentual mínimo de 60% de atendimentos pelo SUS para a obtenção da certificação ou para a sua renovação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (18). (Ver portaria)

Com a medida, os procedimentos ambulatoriais passam a compor, em até 10%, o total de atendimentos contabilizados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos. As mudanças significam o reconhecimento ao novo perfil assistencial dessas entidades, hoje são responsáveis por mais de 128 milhões de procedimentos ambulatoriais em todo país (dados de 2010). O peso do atendimento das redes prioritárias (Urgência/Emergência, Oncologia, Rede cegonha) fica maior em relação aos demais atendimentos.

“As medidas anunciadas demonstram o reconhecimento à importância das entidades filantrópicas para o SUS. Queremos o estreitamento cada vez maior das relações delas com o SUS”, ressalta o ministro Alexandre Padilha.

Para os hospitais que se dedicam a atendimentos especializados em Oncologia e Oftalmologia, eles terão a possibilidade de contabilizar apenas os atendimentos ambulatoriais, ou seja, poderão realizar 100% de atendimento ambulatorial. Outra importante mudança é de que a gratuidade no atendimento deixa de considerar apenas a assistência e inclui o apoio ao ensino, a promoção da saúde, as casas de apoio a gestantes, pacientes em tratamento oncológicos e casas de apoio a dependentes de álcool e drogas.

Com a portaria fica autorizado o ajuste ao Incentivo de Apoio à Contratualização (IAC) dos hospitais filantrópicos desde 2004. Estão previstos repasses de R$ 100 milhões este ano e R$ 200 milhões em 2012 para o Incentivo de Apoio à Contratualização de 700 entidades filantrópicas. Além disso, o ministro autorizou a liberação de R$ 12 milhões do Timemania para convênios com 170 entidades, cujo projeto de qualificação da gestão foi aprovado pelo Ministério.

INCENTIVOS - O Ministério da Saúde ainda autorizará incentivo de 20% aos repasses totais a entidades filantrópicas que comprovarem 100% de atendimento pelo SUS. Há hoje 1.478 entidades filantrópicas no Brasil. Em 2010, o ministério repassou R$ 6,6 bilhões às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no país inteiro, como custeio à realização de procedimentos. Esse valor representou crescimento de 63,6% na destinação de recursos a esse tipo de entidade, em relação a 2004. Ao todo, ocorreram nelas mais de 4 milhões de internações e mais de 138 milhões de atendimentos ambulatoriais, no ano passado. Esses estabelecimentos destinam hoje 105.337 leitos ao SUS, sendo 99.280 leitos gerais e 6.057 leitos de UTI.