Comissão de educação debate obrigatoriedade do ensino religioso

Estabelecer o ensino religioso como área do conhecimento, contemplando a diversidade cultural brasileira, foi o principal destaque da audiência pública que tratou sobre a obrigatoriedade da disciplina nas escolas públicas de todo o país, prevista nos projetos de lei 309/11 e 1021/11. A reunião foi promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O relator dos projetos e proponente da audiência, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), destacou que o fato de o estado brasileiro ser laico, não se pode ter outra posição a não ser oferecer o ensino religioso como ciência da religião.

“É preciso oferecer o ensino religioso como área do conhecimento, que tenha um olhar antropológico, sociológico ou filosófico sobre o fenômeno religioso. Portanto, o ensino passa a ser encarado como ciência, e não proselitismo ou confissão religiosa, porque questão de fé é uma questão intima dentro da igreja e não na escola”. Uczai defende ainda que é preciso haver professores formados não na igreja, mas na universidade, para aceitar a diversidade religiosa e cultural, as diferentes teologias e religiões presentes na sociedade.

A coordenadora de diversidade religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marga Janete Stroher, alertou para o caráter optativo da disciplina. Mesmo sem proselitismo religioso, ela afirmou que a matrícula dos alunos deve ser facultativa, conforme determina a Constituição. "A obrigatoriedade é uma coerção. No Estatuto da Criança e do Adolescente está previsto o direito de escolha; entre as liberdades individuais, está a de escolha religiosa ou não". Para ela, as novas leis precisam vir para garantir a liberdade e a ampliação dos direitos, e não para restringir ou estimular o preconceito.

Segundo o professor Élcio Cechetti, coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso, o ensino religioso deve ser encarado como qualquer outra disciplina escolar, com base em pressupostos científicos prevendo o estudo, a compreensão e o respeito a todas as crenças. "Queremos que a disciplina tenha o viés dos direitos humanos e que consiga acrescentar elementos científicos à vida do educando, para que ele seja cidadão e possa interpretar a realidade com conhecimento", explicou Cechetti.

Edna Martins Borges, coordenadora da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, destacou que a Lei de Diretrizes e Bases é clara ao garantir o respeito à diversidade cultural e religiosa, mas reconhece a existência do que chamou de "currículo oculto" nas escolas onde há direcionamento religioso.

Entre os encaminhamentos da audiência está a indicação para a realização de um seminário nacional sobre a temática, além de ampliar o debate na Comissão de Educação. “Esse foi o sentimento passado pelos presentes, tanto das entidades como dos ministérios, para que não se precipite e não se acelere qualquer votação antes de se aprofundar o debate”, relatou o deputado Pedro Uczai.

Fonte: http://www.pedrouczai.com.br