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quarta-feira, 28 de janeiro de 2026

Coluna Diária: Trajando Direitos - Direito do Trabalho e Saúde Mental: Você conhece o "Direito à Desconexão"?

Você já recebeu um "oi, quando puder dá uma olhada nisso" no WhatsApp às 21h de um domingo? Com o avanço do home office e da tecnologia, a linha que separa a nossa farda (trabalho) da nossa pijama (descanso) ficou cada vez mais fina. No blog Trajando Cidadania, hoje explicamos que você tem o direito legal de "desligar".

1. O que é esse direito?

O Direito à Desconexão é a garantia de que o trabalhador não deve ser incomodado com demandas profissionais fora do seu horário de expediente. Não é apenas uma questão de educação da empresa; é uma proteção à sua saúde física e mental.

2. O que diz a Norma? (Base Legal)

Embora não exista uma lei com o nome "Lei do WhatsApp", esse direito se fundamenta em dois pilares:

  • Constituição Federal (Art. 7º): Garante o limite de jornada e o descanso semanal remunerado.

  • CLT: Estabelece que o tempo de descanso serve para a recuperação das energias do trabalhador.

Se o patrão exige respostas imediatas fora do horário, isso pode ser considerado tempo à disposição ou até sobreaviso, gerando o direito ao pagamento de horas extras.

3. Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Cidadania também é saber colocar limites. "Trajar" esse direito significa entender que o seu contrato de trabalho compra o seu tempo de serviço, mas não a sua vida privada nem a sua paz. Estar disponível 24 horas por dia não é sinal de produtividade, é sinal de uma relação de trabalho doente.

O seu descanso é sagrado e protegido pelo Direito do Trabalho. Respeitar o momento de desconectar é fundamental para que, no dia seguinte, você possa "trajar" sua cidadania profissional com muito mais energia e saúde.


Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.

PROGRAMA MORADIA LEGAL - É TABIRA E O BAIRRO NAIR TRAJANDO CIDADANIA DE VERDADE.

 


Ingazeira conquista Selo Ouro no Sistema Presença Escolar com 98,96% de frequência

 

O município de Ingazeira alcançou um reconhecimento na área da educação ao receber o Selo Ouro do Sistema Presença Escolar, do Programa Bolsa Família. A certificação é concedida pela Coordenação Estadual do programa aos municípios que mantêm altos índices de frequência escolar entre os estudantes beneficiários.

Com 98,96% de presença registrada no sistema no período de outubro e novembro de 2025, Ingazeira superou as metas exigidas, destacando-se entre os municípios de Pernambuco.

O prefeito Luciano Torres comemorou a conquista, destacando que o resultado é fruto do esforço coletivo das escolas, famílias e da equipe de educação, sendo uma prova de que o trabalho sério gera resultados concretos para os alunos.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, também celebrou o resultado, afirmando que o reconhecimento motiva a continuidade de ações que garantam o direito à educação e fortaleçam o acompanhamento das famílias.

A certificação reafirma o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e o acompanhamento responsável dos estudantes.

Planejamento estratégico para o Ano Letivo de 2026 

A Prefeitura de Ingazeira por meio da Secretaria de Educação deu início, nesta segunda-feira (26), ao planejamento das ações do Ano Letivo de 2026. O encontro reuniu a equipe técnica da pasta, gestores escolares e coordenadores pedagógicos, com o objetivo de traçar estratégias que fortaleçam ainda mais a rede municipal de ensino ao longo do ano.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, destacou a importância do momento para alinhar metas e compromissos educacionais: “Estamos unindo esforços para garantir uma educação cada vez mais eficiente e transformadora em nosso município”, afirmou.

O prefeito Luciano Torres também reforçou o apoio da gestão municipal à educação: “Nosso compromisso é continuar investindo em políticas públicas que valorizem a aprendizagem, os profissionais e toda a comunidade escolar.”

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terça-feira, 27 de janeiro de 2026

CPB abre inscrições para o 12º Camping Militar e Civil Paralímpico

Atletas do tiro com arco durante Camping realizado no CT Paralímpico em 2025 | Foto: Alessandra Cabral/CPB

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) abre nesta sexta-feira, 23, as inscrições para o 12º Camping Militar e Civil Paralímpico.

O evento tem o objetivo de apresentar o tiro esportivo e o tiro com arco para potenciais atletas e será realizado na Universidade da Força Aérea (UNIFA), no Rio de Janeiro (RJ), de 12 a 19 de abril.

Além de uma vivência nas duas modalidades, os participantes passarão por testes e avaliações físicas e serão acompanhados por uma equipe multidisciplinar.

As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de fevereiro , por meio deste link.

Serão destinadas 50 vagas para militares e agentes de segurança pública com deficiência e 50 vagas para civis. Dessas, quatro são para atletas com deficiência visual.

O regulamento para inscrição, bem como a lista de prioridades na distribuição das vagas, pode ser acessado neste link.

Estão previstas ainda mais duas edições do Camping em 2026, nos meses de julho e outubro.

Para mais informações ou dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail programamilitar@cpb.org.br.

Patrocínio
As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais do tiro com arco e do tiro esportivo.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro 

Fonte https://cpb.org.br/noticias/cpb-abre-inscricoes-para-o-12o-camping-militar-e-civil-paralimpico/

Postado Pôr Antônio Brito

segunda-feira, 26 de janeiro de 2026

Advogada sertaneja segue trâmites finais no processo da Lista Tríplice do TRE/PE

 

A advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, presidente da OAB Subseccional de São José do Egito, segue avançando nas etapas formais do processo de formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Na semana passada, a candidata recebeu comunicação oficial do Tribunal Regional Eleitoral, por meio do Ofício nº 638/2026/SEMARE, informando sobre o encaminhamento dos procedimentos necessários à organização e remessa da documentação relativa à lista tríplice.

De acordo com Hérica, a nova fase representa a continuidade natural do processo, que vem sendo conduzido com transparência, responsabilidade institucional e respeito às normas que regem a escolha dos membros da Justiça Eleitoral.

“Tenho acompanhado cada etapa com serenidade e compromisso, confiando no trabalho técnico dos órgãos envolvidos. Trata-se de um processo sério, que valoriza a advocacia e fortalece as instituições”, destacou.

A presidente da subseccional ressaltou ainda que toda a documentação foi apresentada dentro dos prazos estabelecidos e que permanece à disposição do TRE para eventuais ajustes ou complementações.

Natural do Sertão do Pajeú, Hérica integra a lista tríplice ao lado dos advogados Washington Luís Macêdo de Amorim e Gelva Lúcia Barbosa de Araújo, reforçando a representatividade do interior pernambucano nos espaços de decisão.

O processo seguirá agora os trâmites previstos, com análise pelas instâncias superiores, até posterior encaminhamento à Presidência da República, responsável pela nomeação final.

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Carlos Veras cumpre agenda na Zona Rural de Afogados

 

O deputado federal Carlos Veras (PT) esteve em Afogados da Ingazeira neste domingo (25) para uma série de reuniões com foco na zona rural e no setor esportivo. O parlamentar se reuniu com moradores e representantes da Associação Rural do São João Novo e comunidades vizinhas, onde ouviu reivindicações sobre infraestrutura e apoio à produção agrícola do polo.

Acompanharam o deputado o vice-prefeito Daniel Valadares, a vereadora Lucineide do Sindicato, além dos ex-vereadores Luís Bisourão e Renô de Ninô, suplente Alisson Lira, a presidente do PT municipal Monica Souto e lideranças do movimento sindical.

Um dos pontos de destaque da reunião foi o registro histórico feito pela liderança local. O presidente da associação, Luís Torres, enfatizou a presença do parlamentar como um fato novo para a comunidade: “Pela primeira vez um deputado federal participava de uma reunião na associação rural”, afirmou Torres, destacando a importância da escuta direta das autoridades federais junto aos produtores.

Além da atividade no campo, Veras cumpriu agenda na zona urbana e participou da celebração da seleção feminina de futebol de Afogados da Ingazeira. O evento marcou as conquistas recentes do time, que é referência na região. Conforme as informações coletadas, o parlamentar ainda realizou visitas a apoiadores e lideranças sindicais antes de encerrar a passagem pelo município.

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Coluna Diária: Trajando Direitos - Direito Tributário e Justiça Social: O que a isenção de R$ 5 mil diz sobre a nossa dignidade?


Muitos olham para o Direito Tributário como um labirinto de números e siglas frias. Mas, na verdade, o tributo é o que sustenta o pacto de vivermos juntos. A grande pergunta filosófica não é "se" devemos pagar, mas "quem" deve pagar para que a sociedade seja justa.

No blog Trajando Cidadania, hoje discutimos a ética por trás da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

🍞 A Filosofia do "Mínimo Existencial"

Na filosofia do Direito, existe um conceito sagrado: o Mínimo Existencial. A ideia é que o Estado não pode tributar o que é essencial para a pessoa continuar viva e digna. Se o dinheiro que você ganha mal cobre o aluguel, o arroz, o feijão e o transporte, cobrar imposto sobre esse valor seria como o Estado "tirar a comida do prato" do cidadão para abastecer o cofre público.

A isenção não é um "presente", mas o reconhecimento jurídico de que a sobrevivência vem antes da arrecadação.

⚖️ Tratar desiguais de forma desigual

O Direito Tributário se baseia na Justiça Distributiva. Isso significa que quem tem muito deve contribuir com mais, e quem tem o básico deve ser preservado. Isentar quem ganha até R$ 5 mil é uma forma de aplicar o princípio da Capacidade Contributiva (Art. 145, §1º da nossa Constituição).

Basicamente, a lei diz: "Só deve pagar imposto quem tem fôlego financeiro para isso". Quando essas pessoas ficam isentas, esse dinheiro circula na economia local e fortalece a dignidade de quem sustenta a base do país.

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Cidadania não é apenas cumprir deveres; é saber que o sistema deve ser desenhado para reduzir desigualdades, e não para sufocar quem está tentando crescer. "Trajar" esse direito é entender que o imposto deve ser uma ferramenta de equilíbrio.

A isenção de R$ 5 mil é o Direito Tributário lembrando que, por trás de cada CPF, existe um ser humano que precisa, primeiro, garantir o seu próprio sustento. É a justiça social escrita em forma de lei.


Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.

Projeto Esportea transforma espaço urbano em inclusão e movimento na Bela Vista em São Paulo

O Projeto Esportea é uma iniciativa desenvolvida pela Associação Desenvolve no Espectro e parceria, organização da sociedade civil dedicada à promoção do desenvolvimento, da inclusão e da garantia de direitos de pessoas com deficiência e neurodivergência.

O projeto funciona no Complexo #9, localizado na Rua Santo Antônio, nº 800, Bela Vista – São Paulo, em um espaço urbano situado embaixo de uma ponte, que foi ressignificado a partir de uma proposta consciente de reaproveitamento do território e de ocupação social com impacto real.

Onde antes havia apenas concreto e passagem, hoje existe permanência, cuidado e transformação. O Esportea mostra que inclusão também é política urbana: ocupar a cidade com propósito, devolver função social ao espaço e criar ambientes onde o desenvolvimento acontece de verdade.

Voltado ao atendimento de crianças, adolescentes com inabilidades motoras, especialmente autistas, o projeto utiliza o esporte como ferramenta de desenvolvimento motor, regulação emocional, autonomia e fortalecimento de vínculos. No Esportea, o esporte é estratégia, método e cuidado estruturado, aplicado com acompanhamento profissional e respeito às singularidades de cada corpo. As modalidades são, atividade física adaptada e aula de artes marciais na modalidade Muay Thai.

A idealização do projeto é de Simone Andrade, presidente e fundadora da Associação Desenvolve no Espectro, mãe atípica, advogada atuante desde 2008 e especialista em Contratos e em Direito das Pessoas com Deficiência. Sua trajetória une formação técnica, vivência pessoal e atuação institucional. Com MBA em Administração de Empresas e pós-graduação em Análise do Comportamento Aplicado (ABA) para Autistas e Pessoas com Deficiência Intelectual, Simone construiu um caminho em que a experiência materna foi o motor de transformação.

A vivência como mãe atípica deu a ela o que nenhuma teoria entrega sozinha: compreensão concreta das barreiras, das ausências do Estado e das lacunas entre o direito escrito e a vida real. Essa experiência se converteu em ação. Atualmente, Simone esta como Vice-Presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SP, onde atua na defesa de políticas inclusivas, acessibilidade, autonomia e dignidade da pessoa com deficiência. O Esporte a é a tradução prática desse compromisso, direito que sai do papel e vira atendimento.

O projeto conta ainda com um Embaixador de peso, Moisés Batista, conhecido como Gibi, atleta e lutador de Muay Thai, Foi aos 17 anos que o esporte entrou em sua vida, movido por disciplina, sonho e espírito guerreiro. Sua trajetória reúne títulos nacionais, competições internacionais e a consagração como tetracampeão mundial na modalidade.

Inserido em um espaço urbano improvável, sob uma ponte, o Esporte a segue cumprindo sua missão: transformar vidas por meio do movimento, mostrando que inclusão não exige cenários ideais, mas compromisso, técnica e presença contínua.

Para mais informações, detalhes sobre o projeto ou esclarecimento de dúvidas, basta acessar www.desenvolvenoespectro.com.br

Instagram – @desenvolvenoespectro

Fonte https://diariopcd.com.br/projeto-esportea-transforma-espaco-urbano-em-inclusao-e-movimento-na-bela-vista-em-sao-paulo/

Postado Pôr Antônio Brito

domingo, 25 de janeiro de 2026

Coluna do Domingão: quem deu a chave do mundo a Donald Trump?


Quem deu a chave do mundo a Donald Trump?

Por André Luís- Editor executivo do blog

Esta é a segunda vez que utilizo esta coluna para tratar da ascensão e do retorno de Donald Trump, e o faço com a urgência de quem vê o relógio do juízo final acelerar. A questão central, que muitos evitam, é estrutural: quem deu a chave do mundo aos Estados Unidos? A resposta não está apenas nas urnas, mas em uma sanha imperialista histórica que agora, sob Trump, atinge um paroxismo perigoso, flertando abertamente com a eclosão de uma Terceira Guerra Mundial.

Para compreender a profundidade desse abismo, é imperativo revisitar a obra que me foi recomendada pelo professor e historiador Saulo Gomes: Novas Confissões de um Assassino Econômico, de John Perkins. No livro, Perkins revela como a “corporatocracia” utiliza o endividamento e a infraestrutura para subjugar nações. Ele escreve: “Nós, os assassinos econômicos, fomos os principais responsáveis pela criação do primeiro império verdadeiramente global” — um império construído não apenas por legiões, mas por manipulação financeira. Trump é o herdeiro — e o acelerador — dessa lógica. Se antes o império agia nas sombras, hoje ele vocifera.

O recente movimento do Pentágono na Groenlândia é um exemplo lapidar dessa arrogância. Ao enviar aviões de guerra para uma região estratégica e rica em recursos, Trump ignora a soberania alheia, tratando o globo como um tabuleiro de War. A reação da China foi precisa ao alertar que o mundo não pode retroceder à “lei da selva”, onde o mais forte devora o mais fraco sem o freio das instituições internacionais.

No Brasil, o presidente Lula capturou a essência da nova era ao afirmar que Trump tenta governar o mundo “por meio das redes sociais”. Essa diplomacia do tweet e da ameaça direta é o que Perkins descreve como a evolução do sistema: quando os assassinos econômicos falham, entram os “chacais” (agentes da CIA) ou o exército. Trump, no entanto, parece querer pular etapas, usando o poderio militar como primeira e única ferramenta de negociação.

Trump, em seu balanço de mandato, não esconde suas intenções. Ele frequentemente utiliza tons de “vitória total” e ameaças a qualquer um que ouse contestar a hegemonia americana. Ele personifica a frase de Perkins: “Este império, ao contrário de todos os outros na história da humanidade, foi fundado principalmente na manipulação econômica… mas, quando falhamos, os militares assumem”.

A sanha imperialista que levou os EUA às guerras desastrosas no Iraque e no Vietnã agora mira novos horizontes, ameaçando a segurança da Europa e do Ártico. A presidente da Comissão Europeia foi enfática ao declarar que “a antiga ordem internacional chegou ao fim”. O perigo é que a “nova ordem” de Trump seja apenas o caos.

O mundo não pode ser refém de um líder que confunde geopolítica com reality show. Precisamos de uma resistência global que entenda a lição de Perkins: o império é insustentável e a sua fase atual, sob o comando de Donald Trump, é a mais perigosa de todas. É hora de retomar a soberania dos povos antes que o “dono do mundo” apague as luzes da civilização.

O xerife do apocalipse

Pela segunda vez nesta coluna, o alerta: Donald Trump não é apenas um isolacionista; é o pavio de uma potencial 3ª Guerra Mundial. Ao enviar caças para a Groenlândia e ignorar a soberania de nações parceiras, o republicano ressuscita o pior do imperialismo ianque. 

Os novos “assassinos econômicos”

A leitura de Novas Confissões de um Assassino Econômico, recomendada pelo historiador Saulo Gomes, é a lente necessária para entender o agora. John Perkins é categórico: “Este império foi fundado na manipulação econômica”. Trump apenas removeu a luva de pelica. Onde antes se usava o endividamento forçado, hoje se usa a chantagem militar explícita. O alvo é o mesmo: a soberania do Sul Global.

Diplomacia de rede social

O presidente Lula foi cirúrgico: Trump tenta gerir o xadrez geopolítico via redes sociais. Mas o que parece “moderno” é, na verdade, uma tática de intimidação fascista. Quando a presidente da Comissão Europeia afirma que a “antiga ordem chegou ao fim”, ela avisa que o mundo cansou de ser refém. Os EUA já deixaram rastros de sangue no Iraque e no Vietnã; não podemos permitir que o próximo capítulo seja o Ártico ou a nossa própria Amazônia.

A “corporatocracia” sem máscara

No balanço de seu segundo mandato, Trump celebra “vitórias” que, na prática, são derrotas para a humanidade. Ele encarna a figura do “chacal” descrita por Perkins: se a economia não dobra o país, a força bruta deve fazê-lo. É o imperialismo em estado puro, sem o verniz da diplomacia. Contra a sanha de quem se acha o “dono do mundo”, a única resposta possível é a união anti-imperialista e a defesa inegociável da democracia.

O voto não tem cabresto

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) mandou um recado claro aos coronéis modernos: a máquina pública não é curral eleitoral. Marineide Vaz, primeira-dama de Pedra e ex-secretária de Saúde, foi condenada após chantagear uma servidora com o atraso de salários em troca de votos para o grupo do marido, o prefeito Júnior Vaz.

A Justiça validou os áudios de WhatsApp onde ela disparava: “Quem tá pagando a senhora somos nós”. Além da condenação, o tribunal fixou uma tese fundamental para a nossa democracia: mensagens de WhatsApp não têm “privacidade absoluta” quando usadas para cometer crimes. O voto é livre, e a tentativa de usar o pão na mesa do trabalhador como moeda de troca é uma herança maldita do fascismo e do mandonismo que Pernambuco não pode mais tolerar.

O jogo de xadrez (ou de egos) em iguaracy

A confirmação de Zeinha Torres de que é “candidato, com certeza” para a prefeitura de Iguaracy em 2028 é mais que uma declaração de intenções; é um movimento de intervenção política antecipada. Como jornalista, avalio que Zeinha comete um erro estratégico ao tentar “parar o relógio” da atual gestão de Pedro Alves, o sucessor que ele mesmo indicou, para garantir que o seu próprio brilho não seja ofuscado.

A fala de Zeinha, embora envolta em um discurso de “transparência” e “democracia interna”, soa como um ultimato. Ao dizer que não quer “tomar vaga de ninguém”, ele faz exatamente o oposto: ocupa todo o oxigênio político do grupo. Em um cenário onde o vice-prefeito Marquinhos Melo já demonstra insatisfação ao deixar o secretariado, a movimentação de Zeinha pode ser o estopim de uma fragmentação irreversível.

No fundo, é o dilema clássico da política regional: a dificuldade do líder em se tornar mentor, preferindo o risco da autofagia ao desapego do poder. Para a democracia de Iguaracy, o perigo é que os próximos dois anos sejam de campanha antecipada, em vez de gestão pública.

O fim do cabide e a volta do público

A determinação unânime da Segunda Câmara do TCE-PE para que o Detran realize concurso público é uma vitória pedagógica da coisa pública sobre a conveniência política. Ao identificar que áreas sensíveis, como Segurança da Informação e Proteção de Dados, estão nas mãos de terceirizados, o Tribunal expõe a fragilidade da nossa soberania de dados. Como jornalista, avalio que a “dependência excessiva” apontada na auditoria é, na verdade, um projeto de precarização que retira a inteligência do Estado para entregá-la a empresas privadas.

A gestão do Detran-PE agora está contra a parede: ou profissionaliza a autarquia com servidores de carreira, ou admite que prefere manter o órgão como um balcão de contratos temporários. O foco em Tecnologia da Informação não é apenas técnico; é político. Dados de condutores e veículos são ativos estratégicos que não podem ser geridos pela “lei da selva” do mercado. É hora de substituir o apadrinhamento pelo mérito do certame e garantir que o Detran sirva ao povo, e não aos lucros de empresas de mão de obra.

A justiça que dorme é cúmplice da impunidade

O que vale uma prova periciada pela Polícia Federal e um flagrante gravado em vídeo diante da letargia de uma caneta judicial? O caso de Sávio Torres, ex-prefeito de Tuparetama, é o retrato escarrado de uma Justiça que, ao caminhar a passos de cágado, acaba por chancelar a corrupção. Ter a punibilidade extinta após sete anos de espera, num processo com provas irrefutáveis de compra de votos dentro de um gabinete oficial, não é um erro técnico; é uma afronta à democracia.

A prescrição retroativa tornou-se o esconderijo favorito de políticos que apostam no esquecimento dos tribunais. Questiono: a quem interessa essa lentidão? Como um processo com “batom na cueca” leva mais de sete anos entre a denúncia e a sentença? Infelizmente, o desfecho em Tuparetama não é isolado; é um padrão que se repete no interior de Pernambuco, onde o crime eleitoral prescreve nas prateleiras enquanto os culpados seguem desfilando em carros abertos. 

Quando o relógio do Judiciário trabalha a favor do réu, o recado para o eleitor é devastador: o crime compensa, desde que você tenha bons advogados e a sorte de um tribunal que não tem pressa.

O teatro da poeira

Deputado usa BR-040 como cenário para santificar golpistas e pressionar o Judiciário

A marcha de Nikolas Ferreira (PL-MG) rumo a Brasília é puro marketing da vitimização. Ao percorrer 240 km a pé, o parlamentar não busca o diálogo, mas a produção de cortes para o TikTok. O objetivo é perigoso: transformar criminosos do 8 de janeiro em “perseguidos” e usar o cansaço físico como moeda de troca para tentar livrar Jair Bolsonaro da cadeia. É o uso do sacrifício cenográfico para atacar a ordem democrática sob o sol do Cerrado.

Criado no ódio

Radicalismo não é surto, é o projeto político que sustenta o fenômeno digital

As “sandices” de Nikolas Ferreira têm método e origem. Do proselitismo em Belo Horizonte ao topo da Câmara, sua trajetória foi pavimentada pela negação do outro. Ele não é um parlamentar, é um influenciador da discórdia que precisa do conflito para sobreviver. Cada ataque transfóbico e cada mentira disparada são peças de uma engrenagem que despreza a gestão pública para lucrar com o caos ideológico e o fundamentalismo.

Frase da semana

“O estado democrático de direito virou um grande defunto morto e enterrado no Brasil.”

Do senador Flávio Bolsonaro durante reuniões do PL para traçar estratégias para 2026. Mostrando uma inversão clássica da realidade. Quem tentou enterrar a democracia em 8 de janeiro de 2023 agora usa o cadáver simbólico dela para justificar ataques ao STF e evitar o cumprimento de penas judiciais.

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sábado, 24 de janeiro de 2026

Coluna Diária: Trajando Direitos - Ofensa tem preço? Entenda o Dano Moral no Direito Civil


No Direito Civil, existe um princípio básico: quem causa prejuízo a alguém tem o dever de reparar. Mas e quando o prejuízo não é no bolso (como um carro batido), mas sim na alma, na honra ou na imagem? É aqui que entra o Dano Moral.

1. O que diz a Norma?

A base para esse direito está no Código Civil (Artigos 186 e 927). A lei diz que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem — ainda que exclusivamente moral — comete um ato ilícito e fica obrigado a repará-lo.

2. O que realmente configura um Dano Moral?

Nem todo aborrecimento dá direito a uma indenização. O Direito Civil moderno busca separar o "mero dissabor do cotidiano" do dano real.

  • O que é Dano Moral: Uma inscrição indevida no SPC/Serasa, uma humilhação pública, o erro médico que causa trauma psicológico ou a exposição vexatória de fotos na internet.

  • O que não é: Um atraso de 15 minutos em uma reunião, uma discussão boba no trânsito sem maiores consequências ou um produto que veio com defeito e foi trocado rapidamente.

3. Como é calculado o valor?

Diferente dos danos materiais (onde você apresenta a nota fiscal do que perdeu), o dano moral não tem uma tabela fixa. O juiz decide o valor com base em dois pilares:

  1. Caráter Punitivo: Punir quem errou para que ele não repita o erro.

  2. Caráter Compensatório: Trazer um conforto financeiro para a vítima, sem que isso signifique um enriquecimento sem causa.

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Saber que sua honra e sua paz são protegidas por lei é fundamental. "Trajar" esse direito significa entender que o respeito mútuo não é apenas uma regra de etiqueta, mas uma obrigação legal. Quando o Direito Civil impõe uma indenização por dano moral, ele está reafirmando que a dignidade do cidadão é um bem valioso que não pode ser atropelado.

O Dano Moral não serve para "ganhar dinheiro fácil", mas sim para garantir que o tecido das relações sociais não se rasgue pelo desrespeito. É o Direito Civil agindo como o protetor da nossa integridade invisível.


Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.

São José do Egito usará verba da Compesa contra a sede no campo, diz prefeito

 

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, detalhou em entrevista à Rádio Cultura FM como pretende aplicar os recursos extraordinários da outorga da Compesa. Em um cenário onde comunidades rurais convivem com a ironia de estarem próximas a grandes reservatórios, mas sem acesso à água tratada, o gestor anunciou que a prioridade será a infraestrutura hídrica, descartando o uso da verba para gastos correntes ou eventos.

O recurso, liberado pelo governo de Raquel Lyra após a concessão do saneamento em Pernambuco, chega sob regras rígidas de aplicação. Segundo Brito, a verba é restrita a investimentos, proibindo o custeio de folha de pagamento ou festividades. Para o município, o aporte financeiro representa a chance de enfrentar o que o prefeito classificou como uma situação “triste”: famílias que vivem às margens da Barragem de Ingazeira, mas ainda dependem de carros-pipa.

O abismo entre a barragem e a torneira

A fala do prefeito expõe a precariedade da infraestrutura no Sertão do Pajeú. Enquanto a empresa concessionária assumirá o saneamento e o abastecimento nas áreas urbanas e distritos maiores, como Riacho do Meio, as comunidades menores e povoados permanecem sob responsabilidade direta da prefeitura e do estado.

“A comunidade passando sede… você ir dormir com sede sem poder lavar sua roupa e você olhar para trás do seu muro [e ver a barragem]”, relatou o gestor sobre a situação em Lagoa de Pedra.

A promessa de universalizar o acesso, que vai de Serra do Machado ao Bonfim, agora depende da execução eficiente desse montante. Em um estado marcado por crises hídricas históricas e desigualdade na distribuição de recursos, a gestão desses valores será o teste para a capacidade do município de converter verba de concessão em direito social básico.